É muito comum a ideia de que se o empreendimento ainda é pequeno e está em fase inicial, não exista a necessidade de efetuar o registro da marca. Ocorre que o registro não somente beneficia o empreendedor, como é extremamente necessário para a proteção do negócio. 

Essa visão de ter que esperar o empreendimento crescer para registrar está totalmente equivocada, pois não é coerente investir tempo e dinheiro em um negócio que não possui um certificado de propriedade da marca. Contar com a sorte não é uma ideia inteligente para quem quer empreender. 

Mas, peraí… O registro de marca é obrigatório? É o que você vai entender neste artigo, continue aqui. 

Antes de tudo, entenda o que é o Registro de Marcas

O registro da marca é que garante a exclusividade sobre o uso da marca do produto ou serviço oferecido pela mesma. A marca  é o que permite o cliente distinguir e escolher qual produto ou serviço irá contratar/comprar, pois faz com que esse produto ou serviço, ganhe uma identidade pela sua qualidade e é o que o diferencia dos demais existentes no mercado.

Para obter a propriedade da marca, é preciso registrá-la na entidade federal competente. Essa entidade é denominada Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia do governo federal, responsável por avaliar e conceder todos os registros de marcas no país.

Todo pedido de registro passa obrigatoriamente por um processo e depende da avaliação de um juíz. Esse processo exige o cumprimento de vários requisitos e prazos para ao final conceder o certificado de registro da marca. 

Por isso, procurar uma empresa especializada nesse procedimento é tão importante. É a garantia que o empreendedor tem de que seu processo será conduzido de forma correta, com o cumprimento de todas as exigências do INPI.  O esquecimento de qualquer parte do processo pode culminar com o indeferimento e arquivamento imediato, fazendo com que todo investimento até ali se perca.

O Registro de Marca é obrigatório?

O Registro de Marcas não é obrigatório, mas oferece muitos benefícios aos empresários.

Ter a exclusividade do nome da marca é, sem sombra de dúvidas, algo que todo empreendedor que sente amor pelo seu negócio busca. Mas não é somente isso que o Registro de Marcas propicia.

Com a propriedade da sua marca, ninguém pode te copiar, pois somente você pode autorizar que seu produto ou serviço seja replicado. O registro é o que permite abrir filiais e franquias, por exemplo, sem contar que possuir o registro e sinalizar isso na marca confere a ela muito mais credibilidade, pois demonstra que o próprio governo federal a reconhece.

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Registrar a marca para ter direitos é mais importante que para cumprir um dever

Como já dito, a principal razão para se procurar o Registro da sua Marca é adquirir o direito de uso exclusivo dela. No entanto, boa parte dos empresários não atribuem tamanha importância pelo fato de o INPI não ter caráter fiscalizador, acreditando que Registrar a sua Marca pode ser um "gasto sem necessidade".

Realizar o registro agregará o valor da marca ao patrimônio do empreendimento, gerando receita por meio de licenciamento ("aluguel" da marca), franquia ou cessão (venda). Ainda, o registro confere à marca a possibilidade de ser avaliada, contabilizada ou utilizada inclusive como garantia bancária, além do direito de pedir indenizações e outras medidas legais, como por exemplo a proibição de uso, em caso de utilização da sua marca sem autorização.

Você não será punido pelo Estado se não efetuar o registro, mas se outra empresa já o possuir, essa poderá exigir, por meio de determinação judicial, que você não somente pare de utilizar a marca, como também cobrar indenização pelo uso indevido.

O que tem que se levar em consideração é que sim, o Registro é indispensável para que você possa investir na sua marca, sem correr o risco de a qualquer momento sofrer esse tipo de prejuízo. 

Agora que você já sabe que o Registro é necessário, não perca tempo! Registre sua marca e cresça no mercado com solidez, tranquilidade e segurança!

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