Não importa o tamanho do seu negócio, o registro de marca é fundamental para garantir a proteção dele. Uma dúvida que muitos empreendedores têm é: apenas um registro de marca é suficiente para a minha empresa? Pois é disso que vamos tratar neste artigo.
O que é registro de marca
Registro de marca é um título emitido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que concede a propriedade sobre a marca e o direito de utilizá-la com exclusividade no segmento de atuação em todo o Brasil. O registro protege uma marca contra cópias ou uso sem autorização por terceiros.
O Registro de marca é um processo administrativo e pode levar até 12 meses para ser concluído. Como todo processo, ele contém várias etapas com datas e prazos estipulados para serem cumpridos, e é definido por uma avaliação técnica do INPI. Aqui no Brasil, este processo funciona 100% online, e é válido a nível nacional.
Apenas um registro no INPI é suficiente para proteger minha marca?
Para esta pergunta, a resposta é: depende. Vamos explicar o porquê. Primeiro, é preciso entender como registrar uma marca no INPI.
O pedido de registro é efetuado no site do INPI, e neste momento o empreendedor pode proteger o nome e o logotipo de sua empresa - quando é uma marca mista - ou simplesmente o nome do negócio. Durante a solicitação do registro, você tem a opção de indicar, em uma lista de 45 opções de classificação de produtos e serviços, quais segmentos comerciais de atuação pretende proteger.
Então, um único negócio pode precisar de dois registros ou mais para estar totalmente protegido de cópias. É muito importante um estudo aprofundado e especializado na hora de decidir a classe em que sua marca se encontra, pois alguns segmentos podem causar confusão em quem não é profissional no assunto. Imagine cometer um erro grave: registrar sua marca em uma classe que não protege o seu negócio de fato!
Veja nos exemplos abaixo como é complexo definir a(s) classe(s) de sua marca.
Exemplo 1: empresa de Engenharia
Vamos supor que você trabalha com Engenharia, então você pensa: “preciso registrar minha marca na classe de Engenharia”. Correto? Sim! Porém, você estará protegendo a marca apenas na parte de desenvolvimento de projetos.
Veja bem: se você executa uma obra, por exemplo, você vai precisar registrar também em outra classe. E se você terceiriza essa mão de obra, já é outra classe! Ah, e caso você também comercialize esses imóveis, aí já precisa registrar em mais uma classe distinta.
Ou seja, somente em uma empresa você precisaria de no mínimo três registros para estar totalmente blindado e protegendo 100% a sua marca. E mesmo que você trabalhe hoje apenas com projetos, mas tem a intenção de expandir o seu negócio para outras áreas, o ideal é já garantir o registro de marca em todos os segmentos que pretende trabalhar.
Exemplo 2: confecção de roupas
Imagine que você tem uma marca de roupas e as confecciona. Ok, é necessário fazer registro na classe de confecção de vestuário.
Mas como especialista no assunto, eu te pergunto: e se alguém abrir uma loja com o nome da sua marca para vender roupas multimarcas? Não seria ruim seus clientes associarem sua marca de roupa à loja de outra pessoa?
Se comprarem dessa loja achando que são suas roupas ou comprarem do site achando que é seu, ou até pior, se essa loja não tiver uma boa qualidade? Vai queimar sua imagem, não acha?
Marca de roupa é uma coisa, loja de roupa é outra. Então, mesmo que hoje você apenas confeccione roupas para outras lojas venderem, seria ruim alguém abrir uma loja com sua marca. Mais uma vez: para evitar isto, você vai precisar de mais de um registro!
Em quantas classes posso registrar a minha marca?
Você pode registrar sua marca em quantas classes forem necessárias para garantir a proteção. Porém, cada pedido de registro de marca só pode ser feito em uma única classe. A cada classe, um novo pedido de registro é necessário. Mas não há limites de pedidos de registro de marca para uma pessoa ou empresa!
O registro em mais de uma classe garante a proteção da sua marca em diferentes frentes de atuação, e é fundamental fazê-lo se o seu negócio oferece diferentes tipos de produtos ou serviços, ou se você pensa em expandir seu negócio.
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