Classe de marcas no INPI: aprenda como identificar a sua

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Se você já pesquisou sobre o processo para registrar a sua marca, com certeza, viu que existem diferentes classes de marcas no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). E este é um ponto essencial para o sucesso do seu registro, pois a classificação correta é que vai garantir sua proteção legal e evitar problemas futuros.

As classes de marcas são usadas para identificar produtos e serviços e definem o ramo de atividade do seu negócio. São elas que informam ao INPI se você quer registrar uma marca de venda de roupas ou de comércio de doces, por exemplo.

A classificação incorreta pode levar a problemas como oposições por parte de terceiros ou até mesmo anulação do registro da marca. Então, para que você não erre na escolha, vamos te explicar o que são as classes e como você pode definir a opção correta para registrar sua marca de forma adequada.

O que são classes de marca

As classes de marcas são categorias estabelecidas pelo INPI para classificar e identificar produtos e serviços.

Para isso, o INPI utiliza a Classificação de Nice, um sistema internacional de catalogação de produtos e serviços formado por 45 opções. O sistema tem esse nome porque foi elaborado na cidade de Nice, na França, em 1957.

Cada uma das 45 opções de classes engloba diferentes frentes comerciais de atuação, que precisam ser analisadas com cuidado. Afinal, marcas cadastradas na classificação errada podem ter o registro negado ou, após ter o registro concedido, podem sofrer algum Processo Administrativo de Nulidade (PAN).

Importância das classes para o registro de marca

A Lei de Propriedade Industrial - LPI (Lei n.º 9.279/96) proíbe o registro de marcas que possam confundir o consumidor. Por isso, o INPI não registra marcas iguais ou muito semelhantes que ofereçam o mesmo tipo de produto ou serviço. É aí que a escolha da classe faz tanta diferença no processo de registro.

Vamos citar como exemplo a marca Renner. No Brasil, temos duas empresas bem conhecidas do público: Lojas Renner e Tintas Renner. Apesar de terem o mesmo nome, as duas puderam ser registradas porque estão em classes diferentes: uma é do ramo de varejo e vestuário e a outra, de fabricação e venda de tintas. Dessa forma, não há como o consumidor confundir as duas.

Outro exemplo é a motocicleta Biz, da Honda, e o chocolate Bis, da Lacta. Embora tenham pronúncias iguais, estão em setores completamente distintos e, por isso, foram registradas em classes de marcas diferentes. Afinal, o cliente jamais comprará uma moto pensando se tratar de um chocolate, não é mesmo?

Então, a escolha da classificação correta é uma forma de proteger a marca e também os clientes, pois evita que as empresas sejam confundidas.

Passo a passo para escolher a classe de marca no INPI

E agora? Por onde começar na hora de escolher a classificação correta para registrar a sua marca?

Neste passo a passo, vamos te dar outras orientações para não errar na hora do registro:

Defina seu ramo de atividade

A primeira coisa que você precisa saber é que as 45 classes de Nice são divididas da seguinte forma:

1 a 34 – referentes a produtos;
35 a 45 – referentes a serviços.

Então, já é possível fazer um primeiro filtro com base no tipo de atividade do seu negócio.

Avalie as opções

Após, abra a lista que corresponde ao seu ramo de atuação (produto ou serviço). Analise todas as opções que possam ser interessantes para o seu negócio, pois há algumas mais abrangentes e outras bem específicas.

Pense a longo prazo

Uma dica é avaliar as possibilidades futuras. Por exemplo, você deseja expandir o seu negócio e oferecer outros tipos de serviço? Se a resposta for sim, talvez um registro mais abrangente, em mais de uma classe, se encaixe melhor. Falaremos mais sobre isso a seguir.

Faça uma pesquisa de anterioridade

Analise em qual classe empresas do mesmo segmento de atuação que você estão registradas. Para isso, faça uma pesquisa de marcas registradas no site do INPI.

Se você encontrar empresas do mesmo ramo de atividade que você, com processos de registro em andamento ou com marcas registradas na mesma classe que você quer registrar a sua, ligue o sinal de alerta, pois há grandes chances de seu pedido ser indeferido.

Isso porque o INPI prioriza quem entrou primeiro com a solicitação. Então, se você está “disputando” o registro com outra marca com processo em andamento, você só vai conseguir registrar se o pedido da concorrente for indeferido por alguma razão.

Nesse caso, o ideal é fazer algum ajuste no nome ou logotipo do seu negócio ou mesmo avaliar se é possível o registro em uma classe diferente.

Registro de marca em mais de uma classe

Você deve registrar uma marca em quantas classes forem necessárias para garantir a proteção total da marca. Mas atenção! Cada pedido de registro só pode ser feito em uma única classe, ou seja, para registrar sua marca em mais de uma classe, são necessários processos de registro distintos.

Embora possa parecer mais complicado, registrar sua marca em mais de uma classe pode ser estratégico, pois garante a proteção da sua marca em diferentes frentes de atuação.

O registro em mais classes também é importante quando sua empresa oferece diferentes tipos de produtos ou serviços ou quando você deseja expandir seu negócio. A Cacau Show, por exemplo, vende chocolates e atua com o sistema de franquias. Então, para proteger todos os segmentos do negócio, o ideal é que a empresa registre a marca na classe referente à venda de chocolates e também na classe que se refere a franquias.

Da mesma forma, se você fabrica peças de roupa, mas também as vende em uma loja própria, deve fazer o registro tanto para a produção quanto para a comercialização dos produtos.

Lista resumida da Classificação Nice

Veja, a seguir, um resumo da Classificação de Nice para começar a entender qual classe descreve melhor a sua atuação:

Substâncias químicas destinadas à indústria, às ciências, à fotografia, assim como à agricultura, à horticultura e à silvicultura; resinas artificiais não-processadas, matérias plásticas não processadas; adubo; composições extintoras de fogo; preparações para temperar e soldar; substâncias químicas destinadas a conservar alimentos; substâncias tanantes; substâncias adesivas destinados à indústria.
Tintas, vernizes, lacas; preservativos contra oxidação e contra deterioração da madeira; matérias tintoriais; mordentes; resinas naturais em estado bruto; metais em folhas e em pó para pintores, decoradores, impressores e artistas.
Preparações para branquear e outras substâncias para uso em lavanderia; produtos para limpar, polir e decapar; produtos abrasivos; sabões; perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para os cabelos; dentifrícios.
Graxas e óleos industriais; lubrificantes; produtos para absorver, molhar e ligar pó; combustíveis (incluindo gasolina para motores) e materiais para iluminação; velas e pavios para iluminação.
Preparações farmacêuticas e veterinárias; preparações higiênicas para uso medicinal; substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal, alimentos para bebês; emplastros, materiais para curativos; material para obturações dentárias, cera dentária; desinfetantes; preparações para destruição de vermes; fungicidas, herbicidas.
Metais comuns e suas ligas; materiais de metal para construção; construções transportáveis de metal; materiais de metal para vias férreas; cabos e fios de metal comum não elétricos; serralharia, pequenos artigos de ferragem; canos e tubos de metal; cofres; produtos de metal comum não incluídos em outras classes; minérios.
Máquinas e ferramentas mecânicas; motores (exceto para veículos terrestres); e engates de máquinas e componentes de transmissão (exceto para veículos terrestres); instrumentos agrícolas não manuais; chocadeiras.
Ferramentas e instrumentos manuais (propulsão muscular); cutelaria; armas brancas; aparelhos de barbear.
Aparelhos e instrumentos científicos, náuticos, geodésicos, fotográficos, cinematográficos, ópticos, de pesagem, de medição, de sinalização, de controle (inspeção), de salvamento e de ensino; aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade; aparelhos para registrar, transmitir ou reproduzir som ou imagens; suporte de registro magnético, discos acústicos; máquinas distribuidoras automáticas e mecanismos para aparelhos operados com moedas; caixas registradoras, máquinas de calcular, equipamento de processamento de dados e computadores; aparelhos extintores de incêndio.
Aparelhos e instrumentos cirúrgicos, médicos, odontológicos e veterinários, membros, olhos e dentes artificiais; artigos ortopédicos; material de sutura.
Aparelhos para iluminação, aquecimento, produção de vapor, cozinhar, refrigeração, secagem, ventilação, fornecimento de água e para fins sanitários.
Veículos; aparelhos para locomoção por terra, ar ou água.
Armas de fogo; munições e projéteis; explosivos; fogos de artifício.
Metais preciosos e suas ligas e produtos nessas matérias ou folheados, não incluídos em outras classes; jóias, bijuteria, pedras preciosas; relojoaria e instrumentos cronométricos.
Instrumentos musicais.
Papel, papelão e produtos feitos desses materiais e não incluídos em outras classes; material impresso; artigos para encadernação; fotografias; papelaria; adesivos para papelaria ou uso doméstico; materiais para artistas; pincéis; máquinas de escrever e material de escritório (exceto móveis); material de instrução e didático (exceto aparelhos); matérias plásticas para embalagem (não incluídas em outras classes); caracteres de imprensa; clichês.
Borracha, guta-percha, goma, amianto, mica e produtos feitos com estes materiais e não incluídos em outras classes; produtos em matérias plásticas semiprocessadas; materiais para calafetar, vedar e isolar; canos flexíveis, não metálicos.
Couro e imitações de couros, produtos nessas matérias não incluídos em outras classes; peles de animais; malas e bolsas de viagem; guarda-chuvas, guarda-sóis e bengalas; chicotes, arreios e selaria.
Materiais de construção (não metálicos); canos rígidos não metálicos para construção; asfalto, piche e betume; construções transportáveis não metálicas; monumentos não metálicos.
Móveis, espelhos, molduras; produtos (não incluídos em outras classes), de madeira, cortiça, junco, cana, vime, chifre, marfim, osso, barbatana de baleia, concha, tartaruga, âmbar, madrepérola, espuma-do-mar e sucedâneos de todas estas matérias ou de matérias plásticas.
Utensílios e recipientes para a casa ou cozinha (não de metal precioso ou folheado); pentes e esponjas; escovas (exceto para pintura); materiais para fabricação de escovas; materiais de limpeza; palha de aço; vidro não trabalhado ou semi trabalhado (exceto para construção); artigos de vidro, porcelana e louça de faiança não incluídos em outras classes.
Cordas, fios, redes, tendas, toldos, oleados, velas, sacos, sacolas (não incluídos em outras classes); matérias de enchimento (exceto borrachas e plásticos); matérias têxteis fibrosas em bruto.
Fios para uso têxtil.
Tecidos e produtos têxteis, não incluídos em outras classes; coberturas de cama e mesa.
Vestuário, calçados e chapelaria.
Rendas e bordados, fitas e laços; botões, colchetes e ilhós, alfinetes e agulhas; flores artificiais.
Carpetes, tapetes, capachos e esteiras, linóleo e outros revestimentos de assoalhos; colgaduras que não sejam em matérias têxteis.
Jogos e brinquedos; artigos para ginástica e esporte não incluídos em outras classes; decorações para árvores de Natal.
Carne, peixe, aves e caça; extratos de carne; frutas, legumes e verduras em conserva, secos e cozidos; geleias, doces e compotas; ovos, leite e laticínio; óleos e gorduras comestíveis.
Café, chá, cacau, açúcar, arroz, tapioca, sagu, sucedâneos de café; farinhas e preparações feitas de cereais, pão, massas e confeitos, sorvetes; mel, xarope de melaço; lêvedo, fermento em pó; sal, mostarda; vinagre, molhos (condimentos); especiarias; gelo.
Produtos agrícolas, hortícolas, florestais e grãos não incluídos em outras classes; animais vivos; frutas, legumes e verduras frescos; sementes, plantas e flores naturais; alimentos para animais, malte.
Cervejas; águas minerais e gasosas e outras bebidas não alcoólicas; bebidas de frutas e sucos de fruta; xaropes e outras preparações para fabricar bebidas.
Bebidas alcoólicas (exceto cervejas).
Tabaco; artigos para fumantes; fósforos.
Propaganda; gestão de negócios; administração de negócios; funções de escritório.
Seguros; negócios financeiros; negócios monetários; negócios imobiliários.
Construção civil; reparos; serviços de instalação.
Telecomunicações.
Transporte; embalagem e armazenagem de produtos; organização de viagens.
Tratamento de materiais.
Educação, provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais.
Serviços científicos e tecnológicos, pesquisa e desenho relacionados a estes; serviços de análise industrial e pesquisa; concepção, projeto e desenvolvimento de hardware e software de computador.
Serviços de fornecimento de comida e bebida; acomodações temporárias.
Serviços médicos; serviços veterinários; serviços de higiene e beleza para seres humanos ou animais; serviços de agricultura, de horticultura e de silvicultura.
Serviços jurídicos; serviços pessoais e sociais prestados por terceiros, para satisfazer necessidades de indivíduos; serviços de segurança para proteção de bens e pessoas.

Hora de registrar sua marca

Como você viu, a escolha correta da classe de marca é fundamental para o sucesso do registro no INPI e para a real proteção do seu negócio. Afinal, a decisão errada pode levar a problemas como o indeferimento ou mesmo a perda do seu registro.

Se você ainda tem dúvidas ou inseguranças sobre a classe correta, o mais indicado é consultar uma empresa especializada em registro de marca. Advogados especialistas em propriedade intelectual têm conhecimento nas leis e regulamentos de marcas e podem te ajudar a fazer a escolha adequada.

Para saber mais sobre a Classificação de Nice e sobre todo o processo de registro, entre em contato com a Consolide e tire as suas dúvidas.