Pense nas marcas Apple, Google e Amazon. Elas são consideradas algumas das marcas mais valiosas do planeta. Nestas empresas globais, a marca vale mais do que todo o patrimônio do negócio. 

E não pense que isso acontece só com as grandes corporações. Em empresas menores, a marca está entre os mais importantes patrimônios, valendo muito dinheiro em transações de venda.

O Registro de Marca é a única forma de proteger este patrimônio contra cópias ou uso indevido. Ele é realizado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia do governo federal responsável por conceder os certificados de Registro de Marca. 

A marca registrada é como a escritura de um imóvel: ela garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional. Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o Registro de uma Marca, que tem a duração de 10 anos, prorrogáveis.

O processo de Registro de Marca é constituído de algumas etapas, sendo que uma delas é a escolha adequada da classe para que o registro seja bem sucedido. Isso porque, quando se dá entrada no pedido junto ao INPI, o usuário necessita indicar quais produtos e serviços a marca visa proteger

Neste artigo vamos responder às principais perguntas a respeito das classes de marcas do INPI, para que você entenda como a etapa de classificação é realizada.

Classes de Nice: o que é classificação de marca?

O tratado para a classificação das marcas foi elaborado em 1957 na cidade de Nice na França, e por essa razão é chamado de Tratado de Nice

As Classes de Nice são um sistema internacional de catalogação de produtos e serviços formado por 45 opções. Para submeter um pedido de Registro de Marca, o empreendedor deve indicar ao menos em qual dessas classes deseja proteger sua marca.

As classes do INPI não tem uma relação tão estreita com o segmento de atuação no mercado, por isso, precisam ser analisadas cuidadosamente. Cada uma das 45 opções englobam diferentes frentes comerciais de atuação, que precisam ser analisadas com cuidado, afinal, a escolha errada da classe pode, inclusive, inviabilizar o registro de marca.

As classes do INPI não são listas extensas, não incluem todos os tipos de produtos e serviços, então pode ser que ao procurar uma classe de serviço ou produto o empreendedor não a encontre. 

Para estes casos, o INPI tem as listas de auxiliares, mas se mesmo assim não encontrar uma opção que se encaixe com a sua necessidade, pode solicitar uma consulta à Comissão de Classificação de Produtos e Serviços (CCPS) da Diretoria de Marcas. Para entender como funciona, acesse o Manual de Marcas do INPI

Para que servem as classes de marca INPI?

A Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96) proíbe o registro de qualquer marca que cause confusão ou associação com outra, que ofereça o mesmo tipo de produto ou serviço. 

Como exemplo, podemos citar o caso das Lojas Renner e das Tintas Renner. São marcas semelhantes, porém de setores totalmente distintos - a primeira é do ramo de varejo e vestuário e a segunda corresponde a fabricação e venda de tintas. Neste caso, o consumidor não poderá se confundir.

Outro exemplo é o da motocicleta Biz, da Honda e do chocolate Bis, da Lacta. Ambas as marcas têm pronúncias iguais, mas são escritas de forma diferente e correspondem a setores completamente distintos. Foram registradas em classes diferentes. O cliente jamais comprará uma moto pensando se tratar de um chocolate, não é mesmo? 

Diante disso, a classificação de Nice serve para impedir que marcas iguais ou semelhantes sejam registradas nas mesmas classes e vendam produtos semelhantes, causando confusão nos clientes. 

A escolha da classificação correta é mais uma forma de proteger a marca e os clientes da mesma, bem como aumentar as chances do pedido de registro ser concedido pelo INPI. 

#Dica Consolide

Marcas que estejam cadastradas na classificação errada podem ter o registro negado ou pior, após ter o registro concedido, podem sofrer algum Processo Administrativo de Nulidade (PAN). Por isso, a escolha da classe é passo essencial para o sucesso do registro de marca.

call to action para página de conversão checklist para registrar a marca

Lista resumida das Classes de Marcas INPI 

01 – Substâncias químicas destinadas à indústria, às ciências, à fotografia, assim como à agricultura, à horticultura e à silvicultura; resinas artificiais não-processadas, matérias plásticas não processadas; adubo; composições extintoras de fogo; preparações para temperar e soldar; substâncias químicas destinadas a conservar alimentos; substâncias tanantes; substâncias adesivas destinados à indústria.

02 – Tintas, vernizes, lacas; preservativos contra oxidação e contra deterioração da madeira; matérias tintoriais; mordentes; resinas naturais em estado bruto; metais em folhas e em pó para pintores, decoradores, impressores e artistas.

03 – Preparações para branquear e outras substâncias para uso em lavanderia; produtos para limpar, polir e decapar; produtos abrasivos; sabões; perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para os cabelos; dentifrícios.

04 – Graxas e óleos industriais; lubrificantes; produtos para absorver, molhar e ligar pó; combustíveis (incluindo gasolina para motores) e materiais para iluminação; velas e pavios para iluminação.

05 – Preparações farmacêuticas e veterinárias; preparações higiênicas para uso medicinal; substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal, alimentos para bebês; emplastros, materiais para curativos; material para obturações dentárias, cera dentária; desinfetantes; preparações para destruição de vermes; fungicidas, herbicidas.

06 – Metais comuns e suas ligas; materiais de metal para construção; construções transportáveis de metal; materiais de metal para vias férreas; cabos e fios de metal comum não elétricos; serralharia, pequenos artigos de ferragem; canos e tubos de metal; cofres; produtos de metal comum não incluídos em outras classes; minérios.

07 – Máquinas e ferramentas mecânicas; motores (exceto para veículos terrestres); e engates de máquinas e componentes de transmissão (exceto para veículos terrestres); instrumentos agrícolas não manuais; chocadeiras.

08 – Ferramentas e instrumentos manuais (propulsão muscular); cutelaria; armas brancas; aparelhos de barbear.

09 – Aparelhos e instrumentos científicos, náuticos, geodésicos, fotográficos, cinematográficos, ópticos, de pesagem, de medição, de sinalização, de controle (inspeção), de salvamento e de ensino; aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade; aparelhos para registrar, transmitir ou reproduzir som ou imagens; suporte de registro magnético, discos acústicos; máquinas distribuidoras automáticas e mecanismos para aparelhos operados com moedas; caixas registradoras, máquinas de calcular, equipamento de processamento de dados e computadores; aparelhos extintores de incêndio.

10 – Aparelhos e instrumentos cirúrgicos, médicos, odontológicos e veterinários, membros, olhos e dentes artificiais; artigos ortopédicos; material de sutura.

11 – Aparelhos para iluminação, aquecimento, produção de vapor, cozinhar, refrigeração, secagem, ventilação, fornecimento de água e para fins sanitários.

12 – Veículos; aparelhos para locomoção por terra, ar ou água.

13 – Armas de fogo; munições e projéteis; explosivos; fogos de artifício.

14 – Metais preciosos e suas ligas e produtos nessas matérias ou folheados, não incluídos em outras classes; jóias, bijuteria, pedras preciosas; relojoaria e instrumentos cronométricos.

15 – Instrumentos musicais.

16 – Papel, papelão e produtos feitos desses materiais e não incluídos em outras classes; material impresso; artigos para encadernação; fotografias; papelaria; adesivos para papelaria ou uso doméstico; materiais para artistas; pincéis; máquinas de escrever e material de escritório (exceto móveis); material de instrução e didático (exceto aparelhos); matérias plásticas para embalagem (não incluídas em outras classes); caracteres de imprensa; clichês.

17 – Borracha, guta-percha, goma, amianto, mica e produtos feitos com estes materiais e não incluídos em outras classes; produtos em matérias plásticas semiprocessadas; materiais para calafetar, vedar e isolar; canos flexíveis, não metálicos.

18 – Couro e imitações de couros, produtos nessas matérias não incluídos em outras classes; peles de animais; malas e bolsas de viagem; guarda-chuvas, guarda-sóis e bengalas; chicotes, arreios e selaria.

19 – Materiais de construção (não metálicos); canos rígidos não metálicos para construção; asfalto, piche e betume; construções transportáveis não metálicas; monumentos não metálicos.

20 – Móveis, espelhos, molduras; produtos (não incluídos em outras classes), de madeira, cortiça, junco, cana, vime, chifre, marfim, osso, barbatana de baleia, concha, tartaruga, âmbar, madrepérola, espuma-do-mar e sucedâneos de todas estas matérias ou de matérias plásticas.

21 – Utensílios e recipientes para a casa ou cozinha (não de metal precioso ou folheado); pentes e esponjas; escovas (exceto para pintura); materiais para fabricação de escovas; materiais de limpeza; palha de aço; vidro não trabalhado ou semi trabalhado (exceto para construção); artigos de vidro, porcelana e louça de faiança não incluídos em outras classes.

22 – Cordas, fios, redes, tendas, toldos, oleados, velas, sacos, sacolas (não incluídos em outras classes); matérias de enchimento (exceto borrachas e plásticos); matérias têxteis fibrosas em bruto.

23 – Fios para uso têxtil.

24 – Tecidos e produtos têxteis, não incluídos em outras classes; coberturas de cama e mesa.

25 – Vestuário, calçados e chapelaria.

26 – Rendas e bordados, fitas e laços; botões, colchetes e ilhós, alfinetes e agulhas; flores artificiais.

27 – Carpetes, tapetes, capachos e esteiras, linóleo e outros revestimentos de assoalhos; colgaduras que não sejam em matérias têxteis.

28 – Jogos e brinquedos; artigos para ginástica e esporte não incluídos em outras classes; decorações para árvores de Natal.

29 – Carne, peixe, aves e caça; extratos de carne; frutas, legumes e verduras em conserva, secos e cozidos; geleias, doces e compotas; ovos, leite e laticínio; óleos e gorduras comestíveis.

30 – Café, chá, cacau, açúcar, arroz, tapioca, sagu, sucedâneos de café; farinhas e preparações feitas de cereais, pão, massas e confeitos, sorvetes; mel, xarope de melaço; lêvedo, fermento em pó; sal, mostarda; vinagre, molhos (condimentos); especiarias; gelo.

31 – Produtos agrícolas, hortícolas, florestais e grãos não incluídos em outras classes; animais vivos; frutas, legumes e verduras frescos; sementes, plantas e flores naturais; alimentos para animais, malte.

32 – Cervejas; águas minerais e gasosas e outras bebidas não alcoólicas; bebidas de frutas e sucos de fruta; xaropes e outras preparações para fabricar bebidas.

33 – Bebidas alcoólicas (exceto cervejas).

34 – Tabaco; artigos para fumantes; fósforos.

35 – Propaganda; gestão de negócios; administração de negócios; funções de escritório.

36 – Seguros; negócios financeiros; negócios monetários; negócios imobiliários.

37 – Construção civil; reparos; serviços de instalação.

38 – Telecomunicações.

39 – Transporte; embalagem e armazenagem de produtos; organização de viagens.

40 – Tratamento de materiais.

41 – Educação, provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais.

42 – Serviços científicos e tecnológicos, pesquisa e desenho relacionados a estes; serviços de análise industrial e pesquisa; concepção, projeto e desenvolvimento de hardware e software de computador.

43 – Serviços de fornecimento de comida e bebida; acomodações temporárias.

44 – Serviços médicos; serviços veterinários; serviços de higiene e beleza para seres humanos ou animais; serviços de agricultura, de horticultura e de silvicultura.

45 – Serviços jurídicos; serviços pessoais e sociais prestados por terceiros, para satisfazer necessidades de indivíduos; serviços de segurança para proteção de bens e pessoas.

Como escolher a classe correta para minha marca?

O INPI conta com 45 classes de marcas, sendo as classificações de 1 a 34 referentes a produtos e as de 35 a 45 referentes a serviços. Então, para escolher qual a classe que melhor define seu negócio, o primeiro passo é pesquisar. 

# Passo 1 - Confira a lista de classes do INPI, de acordo com o seu tipo de negócio. Para saber por onde começar a pesquisa, pergunte-se: sua empresa oferece produtos ou serviços? 

#Passo 2 - Após, abra a lista que corresponde ao seu negócio (produto ou serviço). Não pare na primeira opção, analise outras que possam ser interessantes para o seu negócio. Analise bem as classificações. Existem opções abrangentes e outras específicas, que podem descrever melhor seu negócio.

#Dica Consolide

Pense a longo prazo. Você deseja expandir o seu negócio? Oferecer outros tipos de serviço? Se a resposta for sim, talvez um registro mais abrangente, em mais de uma classe, se encaixe melhor. Falaremos mais sobre isso a seguir.

#Passo 3 - Analise em qual classe empresas do mesmo segmento de atuação que você estão registradas. Para isso, entre no site do INPI e no campo Marca, busque pelas marcas registradas que atuam no mesmo segmento que você.

IMPORTANTE! Caso não encontre a classe na qual o seu negócio se encaixa, você deve fazer uma busca nas listas auxiliares do INPI - de acordo com o tipo: serviço ou produto. Só então, depois de descartadas todas as possibilidades, deve-se solicitar uma consulta à Comissão de Classificação de Produtos e Serviços (CCPS) da Diretoria de Marcas.

Devo registrar minha marca em mais de uma classe?

Você deve registrar uma marca em quantas classes forem necessárias para garantir a proteção. Mas atenção! Cada pedido de registro de marca só pode ser feito em uma única classe. Ou seja, para registrar sua marca em mais de uma classe, são necessários processos de registro distintos. 

Registrar sua marca em mais de uma classe pode ser estratégico, pois garante a proteções da sua marca em diferentes frentes de atuação. Também é importante quando sua empresa oferece diferentes tipos de produtos ou serviços, ou quando você deseja expandir seu negócio. 

Podemos citar como exemplo a Cacau Show, que vende chocolate e também trabalha com o sistema de franquias. Para proteger todos os segmentos do seu negócio, o ideal é que a empresa registre a marca na classe referente a venda do chocolate e também na classe que se refere a franquia.

Quais os riscos de escolher uma classe inadequada? 

Ao escolher uma classe de marcas a qual seu negócio não se refere, você corre o risco de ter seu pedido de registro indeferido.

Registrar uma marca garante o controle total sobre ela e o direito de uso exclusivo. Porém, empresas de ramos distintos podem ter marcas iguais ou semelhantes. A classificação de nice no INPi é utilizada como referência para decidir se uma marca igual ou parecida com outra já existente pode ou não ser registrada.

Ao escolher uma classe no processo de registro, você informa ao INPI o ramo do seu negócio. Se essa informação for incorreta ou incompleta, outra empresa pode conseguir registrar sua marca no ramo que você realmente atua, prejudicando sua empresa.

Todo o processo de registro deve ser feito com muita atenção. Por isso, é interessante contar com o acompanhamento de uma empresa especializada, para facilitar o processo e evitar prejuízos. 

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Ficou alguma dúvida sobre as classes de marcas do INPI ou sobre o processo de registro de marcas? Deposite a sua dúvida nos comentários abaixo que retornaremos com as respostas. 

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