Para escolher corretamente a classe de registro da sua marca no INPI, é preciso identificar a atividade principal do negócio, traduzi-la para a classificação oficial e validar se a descrição da classe cobre exatamente o uso real da marca.
E lembre-se de que essa escolha define “até onde” a marca estará protegida, ou seja, em quais atividades e mercados você terá exclusividade e respaldo jurídico.
A decisão certa, na prática, vai evitar retrabalhos, gastos desnecessários e até conflitos futuros com outros empresários, então, reflita bastante hoje para dormir tranquilo amanhã.
Você não quer fazer um registro errado e descobrir tarde demais que isso aconteceu, né? Te ajudo neste artigo!
O que é uma classe de marca?
A classe é usada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para organizar os registros de marcas de acordo com o tipo de atividade que cada uma exerce. É a atribuição de uma característica específica a cada marca, que segue a chamada “Classificação de Nice”.
De acordo com padrão internacional da Classificação de Nice, existem 45 classes diferentes que podem ser registradas: 34 voltadas a produtos e 11 voltadas a serviços – e é a escolha do número na hora do pedido de registro que define exatamente “aonde” haverá ou não proteção da propriedade.
Por que a escolha da classe é decisiva no registro de marca?
A escolha da classe impacta diretamente três pontos críticos do registro: proteção jurídica, análise e minimização dos riscos de conflitos.
Isso quer dizer que...
- Cada marca só fica protegida dentro da classe registrada
- A análise de anterioridade ocorre apenas dentro daquela classe
- Marcas iguais até podem coexistir, mas só em classes diferentes
A classe, portanto, delimita o espaço competitivo de um negócio.
E atenção!
Não é permitido pelo INPI fazer o registro de marca em uma classe e depois ajustar o número. Uma vez protocolada a solicitação, o órgão segue em frente com a análise do pedido e, se aprovado, sua marca fica registrada na classe em questão.
A classe, inclusive, precisa refletir a atividade real da marca.
Como escolher classe certa para registro no INPI?
Primeiro, analise seu negócio. Depois, faça as pesquisas necessárias.
Siga este passo a passo que separei pra você!
1. Identifique a atividade principal do negócio
Defina, mais do que “o que” sua empresa faz, “qual atividade” sustenta o posicionamento que a marca tem. Isso vai impactar diretamente na escolha da classe.
Ficou com dúvida ou acha que precisa de mais de um registro em diferentes classes? Comece pelo aspecto que você precisa proteger primeiro para não comprometer o negócio!
Escrevo um pouco mais sobre isso ainda nesta página.
2. “Traduza” a atividade para a lógica do INPI
Faça uma conversão da atividade para o número da Classificação de Nice. Investigue bem todas as alternativas antes de bater o martelo e leia a descrição completa da classe pretendida.
| Classes de registro de marca no INPI Exemplos recorrentes |
|
|---|---|
| Atuação da marca | Classe |
| Restaurante Serviço de alimentação |
Classe 43 – Alimentação |
| Loja online Atividade comercial / E-commerce |
Classe 35 – Comércio |
| Produto Marca de roupas |
Classe 25 – Vestuário |
| Curso online Serviço educacional |
Classe 41 – Educação |
| Oficina mecânica Serviços de reparo e manutenção |
Classe 37 – Serviços técnicos |
| Empresa de telecomunicações Serviços de transmissão de dados |
Classe 38 – Telecomunicações |
| Fabricante de veículos Automóveis, motos ou bicicletas |
Classe 12 – Veículos |
| Farmácia / marca de medicamentos Produtos farmacêuticos |
Classe 5 – Saúde |
| Software Solução tecnológica |
Classe 9 [e/ou] Classe 42 |
3. Pesquise outras marcas similares na mesma classe
Finalmente, faça uma consulta na base de dados do INPI ou, de preferência, numa ferramenta online e completa de pesquisa, para saber se já existem marcas iguais ou semelhantes registradas ou em processo de registro na mesma classe.
Isso evita um erro comum: escolher um número que é aparentemente certo, mas não cobre exatamente o que você precisa.
4. Extra! Não use o CNAE como referência direta
Enquanto o CNAE é a classificação fiscal da sua empresa, a classe de marca no INPI é o que delimita a proteção da sua marca, então, mesmo relacionadas, essas duas coisas não equivalem uma à outra.
Acertar na classe de registro vai além do CNAE: exige analisar como a marca é usada no mercado e quais atividades você realmente precisa proteger, e uma escolha baseada só na classificação fiscal pode dar problema no futuro.
Quando faz sentido registrar marca em mais de uma classe?
Você já sabe que dá para fazer registro em mais de uma classe no INPI e talvez até desconfie de que talvez isso valha para a sua empresa, mas como ter certeza?
Resumindo brevemente:
| Registro de marca no INPI | |
|---|---|
| Uma única classe | Múltiplas classes |
|
|
Aliás, cada classe adicional representa um novo pedido de registro no INPI e, consequentemente, um novo investimento, por isso, o ideal é equilibrar a abrangência de proteção e a estratégia do negócio.
Fique à vontade para nos acionar através de nossos contatos se quiser conversar mais.
“O que acontece se eu escolho a classe errada para registro no INPI?”
Eis aqui o principal risco de todo o processo. Escolher a classe de marca no INPI de forma incorreta pode resultar em:
- indeferimento do pedido
- proteção que não cobre a atividade real
- fragilidade diante de terceiros usando marca semelhante
- necessidade de iniciar um novo processo
- perda de tempo e investimento
E reforço que não é possível corrigir as informações do pedido depois que ele está enviado ao órgão, portanto, em caso de erro, só te resta começar do zero.
Checklist para evitar erros ao escolher classe de marca
Fiz uma listinha de requisitos básicos, se quiser usar!
[ ] Foque na atividade principal
[ ] Considere uso real da marca em operações atuais e previstas
[ ] Evite registros em classe sem aplicação prática
[ ] Valide a descrição da classe antes de seguir
[ ] Redobre o cuidado se você tiver produtos e serviços combinados, se houver expansão planejada para a sua marca e/ou se sua operação atuar em mais de um mercado
Uma escolha bem feita sustenta o crescimento com segurança, mas uma escolha errada pode gerar retrabalho, custo e exposição desnecessária. Posso te afirmar isso com certeza depois de anos nesse mercado – e espero ter te ajudado com o que trouxe hoje!
Até a próxima.
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