O exame formal é uma etapa do processo de registro de marca que dura cerca de um mês e na qual o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) analisa o pedido de posse e proteção feito pela pessoa responsável pelo empreendimento, além de verificar se as informações apresentadas cumprem com os requisitos básicos para que se chegue à próxima fase.
O INPI é o “chefão” do registro de marcas e, para “vencê-lo”, tudo deve ser feito conforme o regulamento que ele tem, por isso, caso você entre com a solicitação e o instituto detecte alguma incoerência, ele fará algumas exigências: as “consequências” do exame formal.
Para passar para a etapa seguinte, basta atendê-las dentro do prazo sinalizado e encaminhar, ao INPI, anexos legíveis, legais e coerentes dos documentos solicitados.
Esse pedido de alterações aparece já na parte inicial do processo de registro de marca, antes da solicitação de registro ser publicada na Revista de Propriedade Industrial (RPI), então, sabe aquela máxima que diz que feito é melhor do que perfeito? Ela não se aplica de jeito nenhum aqui.
Neste artigo, você encontra toda a ajuda necessária para zerar o jogo e garantir o símbolo do ® ao lado do seu logotipo!
O que é o exame formal do INPI?
O “Manual de Marcas” do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) define o exame formal como “a etapa em que são verificadas as condições formais necessárias para a continuidade do processo (de registro de marca)”.
Essa é, portanto, a fase do processo em que o órgão verifica se há discrepâncias entre os dados informados por você e a realidade.
Para fazer a verificação, são levados em conta o formulário do seu pedido de registro e os documentos que você enviou junto com ele, o que inclui dentre as informações a serem observadas, por exemplo:
- dados da marca (apresentação, natureza, imagem, etc.);
- atividade declarada;
- especificação dos serviços e produtos;
- prioridade de registro;
- dados do requerente; e
- dados do procurador, se houver.
Além de coerentes, as informações precisam atender aos requisitos mínimos para que o INPI possa tornar pública a solicitação e o processo possa seguir adiante.
E vale observar também que passar pelo exame formal não torna você o(a) dono(a) da marca logo de cara, embora essa seja uma etapa importante para mantê-lo(a) no jogo em busca do direito: o exame formal concluído significa que a avaliação mínima do seu pedido foi realizada e que o registro vai seguir para as próximas etapas sem erros.
Logo, nada de comemorar por ora! Outra avaliação – mais profunda e minuciosa – acontece mais para frente no processo, lá no exame de mérito, mas este é assunto para outro artigo.
Qual é o objetivo do exame formal de pedido de marca pelo INPI?
Você cometeu um equívoco ao declarar a atividade desempenhada por sua empresa ou enviou uma imagem errada e teria que seguir com um registro que não condiz com o que você tanto sonhou? Fique tranquilo(a)! O objetivo do exame formal do INPI é, justamente, revisar o pedido e lhe dar uma segunda chance ou solicitar ajustes.
O exame aponta irregularidades e não deixa passar propostas incoerentes. Em paralelo, visa garantir que o titular tenha sua marca cadastrada conforme solicitado.
Por isso, inclusive, ele vem antes da publicação do pedido na Revista de Propriedade Industrial (RPI)! Para que qualquer pessoa que abrir a revista consiga entender, com clareza, qual é a sua marca e quais são os segmentos de mercado que você deseja atribuir a ela – e proteger sob o seu domínio.
O que acontece após o exame formal?
Caso haja necessidade de você revisar ou adicionar mais informações ao seu pedido de registro de marca, você terá o prazo de 5 dias corridos, no máximo, para tomar qualquer atitude e repassar os dados necessários ao INPI.
Se houver exigências formais feitas pelo órgão e elas não forem atendidas, todo o procedimento poderá ser cancelado, por isso, atenção!
A próxima etapa do processo de registro de marca, sendo ou não necessárias mudanças após o exame formal, é a publicação do pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI), como você leu anteriormente e, depois, basta aguardar para saber se outras pessoas ou empresas entrarão com algum tipo de oposição de marca à sua solicitação.
Oposições podem acontecer em até 60 dias a partir do momento em que o pedido do registro for divulgado, então, continue acompanhando as publicações da RPI até o último instante porque, se algo acontecer, você também ganhará mais 60 dias para se manifestar de forma contrária.
Sobre a Revista da Propriedade Industrial (RPI)
As publicações de pedidos de registro de marca e outros assuntos similares acontecem semanalmente na RPI, e é da responsabilidade de cada interessado(a) acompanhá-las. Não são apenas os pedidos que passaram “direto” pelo exame formal que aparecem por lá: aqueles com pendências também fazem parte da publicação, mas dentro de outra seção.
A revista nada mais é do que um compilado de todas as atualizações do INPI. Para acompanhá-la, digite seu nome no Google, clique no link que aparecer com “INPI” no endereço (www) e selecione o PDF da semana desejada.
Quanto tempo demora o exame formal do INPI?
Especificamente o exame formal do INPI demora cerca de 30 dias para acontecer. No momento em que você faz o pedido do registro de marca, um número de protocolo com data e horário da solicitação é informado, e o seu pedido vai para uma lista de prioridades do órgão.
Depois de feito o exame, você já sabe: se existirem exigências formais, o prazo para correção e ajustes será de 5 dias corridos a partir da data de publicação na revista, e, no momento em que todos os ponteiros estiverem ajustados, o processo segue em frente.
Tem uma “pista” que vai ajudar a saber quando, finalmente, for a hora de celebrar mais um passo dado! Quer ver?
O que significa “publicação de pedido de registro para oposição” no exame formal concluído no INPI?
A publicação de pedido de registro para oposição indica que a situação do seu pedido mudou: pode comemorar, porque o exame formal foi concluído e uma nova etapa da jornada se inicia! É a partir desse momento que se abre uma janela de 60 dias para que outras pessoas ou empresas apresentem pedidos de oposição à sua solicitação – por similaridade de “interesses” dentro do mercado consumidor.
Caso a oposição apareça, você terá outros 60 dias (no máximo) para defender o “seu lugar ao sol”, entrando com um pedido de manifestação.
Depois da publicação de pedido de registro para oposição, com ou sem a “batalha”, o processo volta para o INPI, que o colocará nas mãos dos técnicos responsáveis pelo exame seguinte: o de mérito.
Você será comunicado(a) quando o exame de mérito estiver para acontecer, mas uma sugestão interessante, em vez de ficar aguardando e roendo as unhas, é contar com especialistas que lhe ajudem a monitorar cada instante da evolução dessa trajetória.
Como a Consolide pode ajudar o seu registro de marca do início ao fim?
O espaço digital de consulta de marca, desenvolvido com exclusividade pela Consolide para empreendedores de todo o país, está disponível para você já dar entrada no seu pedido sabendo que há disponibilidade da marca que você deseja ter – e, consequentemente, que há mais chances de sucesso no registro!
Além dele, fazendo o download do aplicativo para fazer registro de marca da Consolide, fica muito mais fácil acompanhar o andamento do seu protocolo ou até mesmo dar entrada na solicitação diretamente pelo celular.
E, se tiver dúvidas ou quiser conversar mais sobre o tema, fique à vontade para entrar em contato com os especialistas da empresa ou me acionar nas redes sociais, procurando pelo meu nome e sobrenome.
Eu e todo o time estamos à disposição! Boa sorte!
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