Falta de proteção jurídica, conflito com outras marcas, falsa segurança e perda de direitos legais são apenas alguns dos vários riscos de registrar uma marca em cartório em vez de fazer o registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI.
Nada vai lhe oferecer a mesma proteção dentro da Lei do que o registro oficial feito através do órgão e a emissão de um certificado válido por dez anos, passível de renovação, então, fique ligado(a)!
Neste artigo, explico em detalhes os 10 principais riscos do registro de marca apenas em cartório e lhe apresento as vantagens da outra (e melhor) alternativa. Leia agora.
1. Proteção jurídica limitada
Se você quiser registrar uma marca dentro da Lei, esqueça o registro em cartório! Ele não oferece a proteção jurídica completa que um registro oficial no INPI garante e só o segundo formato vai lhe dar o direito exclusivo de uso da marca registrada em todo o território nacional.
“Então, para que serve o registro em cartório?” Este será apenas um processo que tem como resultado a emissão de um documento usado como prova da existência do nome da nova empresa, mas não impedirá legalmente que outros usem a mesma marca.
2. Conflitos com outras marcas
Um dos maiores riscos do registro de marca feito apenas em cartório é a possibilidade de conflitos da sua empresa com outra que tenha o mesmo nome e/ou a mesma logomarca ou nome e logo muito similares, por exemplo.
Esse problema recebe o nome de “colidência de marca” e você pode explorá-lo mais a fundo em outro artigo do blog da Consolide.
Fique sabendo: se outra empresa tentar registrar a mesma marca no INPI e você já tiver encaminhado o registro da sua, ela será impedida de usar, mesmo que tenha registro em cartório, mas a recíproca também é verdadeira!
3. Ausência de cumprimento do Código da Propriedade Industrial
Apenas o pedido de registro de marca no INPI e a emissão do certificado ao término do processo são feitos conforme a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O registro em cartório não cumpre tais requisitos legais, deixando sua empresa vulnerável a disputas e sem a proteção adequada.
4. Falsa segurança
Em decorrência de todos os riscos que você conheceu até aqui nesta lista, o registro em cartório transmite uma falsa segurança, pois você acaba acreditando estar protegido quando não está!
Isso pode levar a investimentos perdidos em branding, marketing e desenvolvimento de produtos, por exemplo, e a grandes prejuízos financeiros caso ocorra uma disputa com outra marca e você saia perdendo.
5. Perda de tempo e dinheiro
Caso você precise mudar o nome da sua empresa devido a um conflito que aconteceu por não haver a devida importância ao registro de marca no INPI e pelo fato de o processo de documentação ter acontecido só em cartório, pode ter certeza de que você vai perder tempo e dinheiro.
Fora tudo o que foi gasto até o momento do problema, será necessário arranjar mais recursos para criação de novos materiais de marketing, alteração de embalagens, comunicação aos clientes e solução de crise.
6. Impedimentos para expansão
Quer mais um motivo para registrar sua marca no INPI, não em cartório? Se você planeja expandir, o registro em cartório não será reconhecido fora da localidade em que ele ocorreu.
Apenas o certificado do famoso “®” permite a exclusividade de uso de marca em todo o Brasil, tornando-se essencial para empresas que buscam crescimento.
7. Desconfiança dos clientes
Não bastasse tudo isso, a reputação da marca também é afetada pela ausência de registro, principalmente no caso das vendas online, então, registrar marca para vender em marketplace pode não ser sempre obrigatório, mas é algo que eu lhe recomendo fortemente.
Quem não registra, você já sabe, fica sujeito à mudanças – e aí vem mais desconfiança: novidades repentinas ligadas podem fazer com que muitos consumidores questionem a credibilidade e a estabilidade do seu negócio.
8. Perda de direitos legais
O registro em cartório não garante os direitos legais exclusivos sobre sua criação ou sequer os produtos ou serviços vendidos por ela. Sem o registro da sua marca no INPI, você não pode impedir legalmente que outras empresas a utilizem ou sequer que exijam compensação por uso indevido. Lá vai mais dinheiro…
9. Impossibilidade de licenciamento
Chegou até aqui na lista e ainda não se convenceu ou decidiu confiar só no cartório? Esqueça qualquer possibilidade de licenciamento também e já vá contando com a perda de uma oportunidade significativa de monetização!
Registrar a sua marca no INPI permite que você a licencie para outras empresas, gerando receitas adicionais por meio de royalties.
10. Riscos de processos e do pagamento de indenizações
Além de tudo, se uma marca não está registrada no INPI ou você sequer se der o trabalho de consultar o nome da futura empresa para saber se ele já existe e acabar usando alguma nomenclatura já oficializada por outra pessoa, pode se preocupar com processos e indenizações significativas.
Cuidado! Os valores de indenizações quando há disputas de marcas costumam representar entre 3% e 5% do faturamento bruto dos últimos cinco anos.
Para executar um registro dentro da lei e com todas as garantias, não espere mais nem um segundo: faça a sua consulta de marca gratuita e online e, em seguida, acesse o site do INPI na busca por mais informações ou conte com a agilidade e assertividade de quem entende do assunto para seguir com o processo até o final por você!
Listei uma série de vantagens do registro oficial, se quiser conferir:
| Vantagens do registro de marca oficial | |
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O registro de marca em cartório não substitui o do INPI, não corra perigo à toa! Busque um certificado oficial contando com o trabalho rápido e preciso de especialistas em registro de marca para assegurar a segurança e o sucesso do seu negócio.
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