Quem decide empreender precisa desbravar muitos desafios, desde a formalização do negócio até o início das atividades. E, nesse caminho, surgem muitas dúvidas e termos técnicos que costumam causar confusão na cabeça dos empreendedores.
Por exemplo, você sabe a diferença entre razão social, nome fantasia e marca registrada? Os três estão relacionados à identificação de uma empresa, mas com propósitos distintos e sujeitos a diferentes regras legais.
Para te ajudar a entender essa diferença, vamos explicar um por um neste artigo. Você vai saber a importância de cada um para o seu negócio e como criar um nome forte e juridicamente seguro.
O que é a razão social da empresa?
Razão social é o nome empresarial oficial, aquele que está registrado nos órgãos responsáveis, como a Junta Comercial, e que consta em documentos oficiais, como contratos, notas fiscais e registros contábeis.
Como o objetivo da razão social é identificar a empresa junto a órgãos governamentais, fornecedores e parceiros comerciais, ela deve ser exclusiva, ou seja, não pode haver duas empresas com nomes empresariais iguais.
No entanto, como o registro da razão social na Junta Comercial tem abrangência apenas estadual, pode ser que exista outra empresa com a mesma razão social em outro estado do Brasil.
Como definir a razão social para MEI, ME e EPP?
Para compor a razão social, usa-se dois elementos principais:
- a denominação, que pode ser o nome completo do proprietário ou um nome fictício;
- a natureza jurídica, que pode ser Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), por exemplo.
Veja, a seguir, como é definida a razão social para cada um desses tipos de negócio.
MEI
Aqui, não tem espaço para criatividade. De acordo com as regras definidas pela Receita Federal, a razão social para MEI deve ser o nome do empreendedor mais o número do CPF. Por exemplo: João da Silva 12345678910 MEI.
ME e EPP
No caso de microempresas e empresas de pequeno porte, é possível escolher um nome específico, mas que tenha relação com a atividade exercida. Para quem prefere o básico, a razão social pode ser o nome completo ou abreviado do empreendedor. Por exemplo: José Silva ME ou Silva & Souza Consultoria EPP.
O que é nome fantasia?
Nome fantasia é o nome comercial pelo qual a empresa é conhecida no mercado e pelos consumidores. É como se fosse um “apelido” da empresa, mais criativo e fácil de ser lembrado do que a razão social.
Ele pode ser igual, semelhante ou totalmente diferente da razão social e é usado em ações de marketing e publicidade com o objetivo de construir uma marca forte e reconhecida pelo público. Por isso, o nome fantasia tem um papel fundamental no branding, permitindo que os clientes o associem a produtos, serviços e valores específicos.
Como escolher um nome fantasia?
Um nome fantasia deve ser marcante, criativo e original. Isso significa que a imaginação é o limite? Não é bem assim.
Apesar de abrir mais espaço para a criatividade, o nome fantasia também deve seguir algumas regras. Você não pode usar, por exemplo, um nome que infrinja direitos autorais, que induza o consumidor a enganos ou em desacordo com as normas de conduta ética e moral.
A partir disso, aí sim, a imaginação é o limite. Capriche na escolha de um nome que seja facilmente lembrado e que represente o seu sonho como empreendedor. E, se quiser mais dicas para acertar em cheio na criação do seu nome fantasia, leia o nosso artigo com dicas de como escolher um nome forte para a sua marca.
Por último, mas extremamente importante, antes de bater o martelo sobre o nome fantasia que vai usar para a sua empresa, faça uma consulta de marca registrada para saber se ele já não pertence a outra empresa. Vamos te explicar isso melhor a seguir.
O que é marca registrada?
Marca registrada é aquela que tem um registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). É esse registro que garante proteção jurídica e evita que outras empresas utilizem elementos semelhantes, como um nome ou logotipo, que possam confundir os consumidores.
Uma mesma empresa pode ter várias marcas registradas. Por exemplo: você pode registrar o seu nome fantasia e também os nomes dos produtos que vende ou de um curso que está oferecendo.
E, ao contrário do registro na Junta Comercial, que tem abrangência estadual, o registro de marca no INPI tem abrangência nacional. Isso significa que, se você tem uma marca registrada, nenhuma outra empresa, de qualquer lugar do Brasil, pode usá-la para o mesmo segmento de mercado no qual você atua.
Além de garantir essa exclusividade, a marca registrada tem outras vantagens, como:
- diferenciação e reconhecimento no mercado;
- proteção dos investimentos que você faz na marca;
- segurança para notificar e processar infratores que tentam se beneficiar indevidamente da sua marca;
- possibilidades de expansão nacional e internacional.
Diferença entre razão social, nome fantasia e marca registrada
Agora que você conhece melhor cada um desses termos e suas particularidades, vamos resumir a diferença entre eles e mostrar como se relacionam.
A razão social é o nome oficial da empresa, usado para identificação legal junto a órgãos públicos e outras empresas.
O “apelido” desse nome oficial é o nome fantasia, mais atraente e memorável do que a razão social e pelo qual os consumidores reconhecem uma empresa no mercado.
Quando esse nome fantasia é registrado no INPI, ele passa a ser uma marca registrada, que tem proteção legal e garantias de exclusividade, e pode usar aquele símbolo ® que você já deve ter visto muito.
Assim, uma mesma empresa pode ter uma razão social formal, um nome fantasia que a identifica no mercado e uma marca registrada que protege sua identidade. Cada um desses elementos desempenha um papel importante na identificação e proteção da empresa, contribuindo para sua reputação e sucesso.
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Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas e contribuído com o seu sucesso como empreendedor.
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