Escrevo este artigo para lhe fazer uma pergunta: o que você sabe sobre registrar marca criada com IA? Aliás, deixo outro questionamento: você sabia que o registro pode (e deve!) ser feito junto ao INPI, mas que alguns critérios precisam ser atendidos?
O que tem de gente criando nomes de marcas, logotipos e slogans com ajuda da inteligência não é brincadeira: as IAs sugerem combinações criativas, geram imagens únicas e dão insights interessantes, então, ajudam empreendedores a encontrarem identidade própria para seus negócios em tempo recorde.
Agora, se você quer entrar nessa onda, quero lhe contar como agir do jeito certo!
Informações importantes sobre registro de marca criada com inteligência artificial
A legislação que regula marcas no Brasil não faz distinção entre algo criado por humanos e algo criado com ajuda de uma IA, então, independente dos “meios”, os “fins” precisam ser adequados às normativas para que qualquer empresa trabalhe de forma correta.
Para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável por registrar e proteger marcas e patentes, o que importa é se a marca pode identificar um produto ou serviço e se não entra em conflito com outras (já registradas).
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial (LPI), a proteção recai sobre marcas visual e distintivamente perceptíveis:
- Originais – que não reproduzem ou imitam outras marcas)
- Lícitas – que não contrariam moral, ordem pública e boas práticas comerciais)
- Verídicas – que não induzam o consumidor a erros)
Ou seja, tanto para um nome, logo ou slogan inventados de forma tradicional quanto para aqueles gerados por inteligência artificial, o processo que vai garantir proteção e exclusividade é o mesmo: pesquisa de registros já realizados para averiguar disponibilidade, pedido de marca no INPI e espera ou ações até o deferimento.
E marca criada no ChatGPT pode ser registrada?
Eu sempre digo: não só pode, como deve! Se você contou com GPT para lhe sugerir um nome para o seu negócio, fez a consulta de disponibilidade de marca e viu que ninguém está usando, entre com o pedido de registro de marca.
Mas, claro, certifique-se de que o que você quer registrar atende 100% aos requisitos da Lei de Propriedade Industrial.
O INPI não vai investigar como você chegou à sua ideia, mas vai analisar essa adequação à legislação.
Só volto a reforçar: considerando que as IAs usam bancos de dados públicos para responder às perguntas dos usuários, muitas ideias podem levar a marcas já registradas. E, por isso, a pesquisa de anterioridade no INPI é ainda mais crítica!
Além de tudo, nomes genéricos demais e totalmente descritivos, mesmo diferentes dos de negócios já existentes dentro da mesma classificação de Nice, não serão aceitos. Aliás, independentemente da criação por você ou pelos robôs digitais.
Como registrar nome de marca criado por IA?
A facilidade de criar uma marca com ajuda de inteligências artificiais não elimina sua responsabilidade em relação ao uso correto dessa marca no mercado. Anote o passo a passo essencial para seguir:
- Descubra se a IA que você está usando ou o plano que assinou tem alguma garantia de exclusividade, ou seja, se os nomes, logotipos ou slogans gerados por ela são apresentados só a você ou se podem ser sugeridos a outros usuários (domínio público)
- Pesquise se já existe uma marca de nome igual ou semelhante no mesmo segmento, preferencialmente utilizando uma ferramenta de consulta de marca
- Quando a sua consulta não indicar nenhuma similaridade, entre com o pedido de registro no INPI
Ou, se preferir, contate especialistas em registro de marca tanto para se tranquilizar em relação à sua escolha quanto para que eles façam a ponte com o instituto por você – essa é minha principal recomendação!
Mesmo criada por IA, sua marca precisa ser protegida, caso contrário, não há garantia de exclusividade de uso – e qualquer empreendedor pode registar o nome e conquistar a posse.
Fora isso, só o certificado de registro lhe dá segurança jurídica para crescer e evitar problemas legais e custam tempo e dinheiro.
Não vou me estender aqui nos motivos para você registrar sua marca, mas garanto: todos são extremamente plausíveis.
A IA para marcas é tendência, mas o registro é exigência
O uso de IA na construção de marcas deve crescer ainda mais nos próximos anos, principalmente com a geração de textos, imagens e vídeos ficando cada vez mais prática e factível.
Por outro lado, por trás de toda inovação sempre haverão órgãos fiscalizadores e controladores importantes, não se esqueça!
A criatividade pode ser automatizada, mas a proteção não, e cabe a você garantir que sua marca, independentemente de como ela nascer, seja sua de fato.
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