Após anos com uma economia frágil e muito complicada, índices de desemprego nas alturas e baixo poder aquisitivo, parte da população brasileira vislumbrou uma luz no fim do túnel com a eleição de 2018 e a chegada de um novo presidente da república. Da mesma forma que mais de 500 anos atrás se viu um novo mundo, a população com esperança parecia bradar “mudanças à vista”.

E Bolsonaro - apoiado por seus “marinheiros” - gritou em alto e bom som para quem quisesse ouvir que uma nova política estaria por vir. Inclusive novidades para facilitar a vida dos empreendedores brasileiros, uma força motriz que corresponde a 39% da população economicamente ativa.

O programa de governo de Bolsonaro, divulgado antes de sua vitória presidencial, deixava claro (em 3 trechos) que o intuito era facilitar a vida de quem é dono do próprio negócio.

Contudo, a notícia publicada no dia 27 de setembro deste ano de que as taxas de registro de marca aumentariam drasticamente a partir do dia 02/10 pegou a todos de surpresa. Condições especiais para empresas de menor porte foram retiradas.

11 dias após o controverso anúncio (07/10/2019), o Governo Federal voltou atrás. Continue lendo este para entender tudo que aconteceu.

Índice do texto

O que é o registro de marca?
 Condições especiais são retiradas pelo Governo
  Os impactos dessa decisão
 Nossa opinião sobre a decisão do Governo
O Governo volta trás em sua decisão

Antes de tudo: o que é o registro de marca?

De forma didática, o registro de marca formaliza a proteção do negócio e propriedade sobre uma determinada marca (nome e símbolo) e é amparada pela lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial). O pedido de registro é protocolado junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

O acima citado INPI é uma autarquia/órgão ligado ao governo federal. E, como tal, está sujeito às decisões do Ministério da Economia.

24 de setembro - Condições especiais são retiradas pelo Governo

Uma nova tabela de valores cobrados pelos serviços do INPI foi publicada através da Portaria n° 516, do dia 24 de setembro de 2019, pelo Ministério da Economia, chefiado atualmente por Paulo Guedes.

Além de inserir novos serviços, como a operação do Protocolo de Madri, a nova portaria traz a decisão do governo federal de retirar o 60% de desconto para MEI (Micro Empreendedor Individual), ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) no registro da marca.

Se não ficou claro, a partir de 2 de outubro ficaria mais caro para pequenos empresários protegerem seus negócios, de fato.

Os impactos dessa decisão

Essa decisão polêmica prejudicaria os pequenos empresários brasileiros, que compreendem a grande maioria no país. E, ainda mais complicado, é que a mesma parecia entender que pequenas empresas têm poder aquisitivo semelhante a das grandes corporações.

Apesar de extremo, o exemplo é 100% verdadeiro: o dono de uma padaria pagaria exatamente o mesmo valor que a Disney para registrar sua marca! :o

Infelizmente, este aumento das taxas para os pequenos empresários poderia influenciar diretamente na decisão de empresários de protegerem suas empresas com o registro da marca e, consequentemente, maiores riscos de:

- Outras empresas estarem utilizando o mesmo nome e, assim, desviando clientes;

- Pagar indenização pelo uso indevido de nome de uma marca já registrada e protegida por lei, mesmo que inconscientemente.

Atenção: esta indenização financeira pode chegar a 5% do valor do faturamento bruto dos últimos 5 anos. Se, por exemplo, uma empresa faturou anualmente R$100.000,00 , a conta matemática para se chegar ao valor final seria:

Opinião: o que pensamos sobre a decisão do Governo

Importante: este vídeo foi gravado e publicado junto à versão 1 deste texto no dia 30/09/2019.

Se você leu todo o texto, já deve imaginar qual era nossa opinião sobre o caso e qual continuaria sendo se a decisão de retirada dos descontos fosse mantida. Sim, nós (Consolide) não somos a favor e ficamos muito surpresos com o reajuste anunciado no final de setembro pelo Ministério da Economia. Não houve sequer indício de que algo do tipo aconteceria.

Para falar bem a verdade, para nós seria mais natural ocorrer o contrário. O plano de governo e as declarações do presidente sempre seguiram a linha de facilitar e ajudar a desenvolver o ecossistema empreendedor brasileiro, e em diferentes frentes.

Tal reajuste seria apenas mais um obstáculo - dentre vários - na vida do empreendedor. E superá-lo, um importante passo rumo ao sucesso!

07 de outubro - O Governo volta atrás em sua decisão

Esta decisão incoerente desagradou a (praticamente) todos. Empreendedores mais atentos e mesmo empresas e advogados especialistas no registro de marcas discutiram o novo cenário à frente e seu impacto. Mas ficar só na conversa não era suficiente, era preciso agir.

Assim como outras pessoas certamente buscaram fazer, entendemos nosso papel e desenhamos ações de mobilização para provocar a mudança. Ou seja, a revisão do que foi decidido.

Além de alertar os micro e pequenos empresários - com texto explicando didaticamente a decisão e publicações nas redes sociais para informar espalhar a notícia pouquíssimo divulgada pelos meios tradicionais de comunicação -, procuramos mobilizar pessoas com acesso ao Ministério da Economia para nos fazermos ouvir, para mostrar como a decisão de retirada do desconto especial afetaria micro e pequenos empreendedores.

Nesta segunda-feira (07/10), foi ao ar a notícia pelo qual lutamos 11 dias: o Governo volta atrás e restabelece os 60% de desconto para MEI, ME e EPP registrarem suas marcas e protegerem verdadeiramente seus negócios. 

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Este ocorrido só nos deixa com a certeza de que o pequenos empresário têm sim voz neste país. E tenha ainda mais certeza que nós vamos fazer o que for possível para deixá-la ainda mais forte!