O certificado do INPI ou certificado de registro de marca é o documento oficial que comprova, justamente, que uma marca foi registrada com sucesso e está protegida legalmente por pelo menos dez anos.
Ele é digital, viu? Emitido em formato PDF pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial uma vez que o processo de registro é concluído com sucesso e todas as taxas estejam devidamente pagas.
Este artigo explica como obter o documento passo a passo e até qual prazo você tem para fazer o download do arquivo! Continue lendo.
O que é o certificado de registro de marca do INPI? Seu único documento oficial
O certificado emitido pelo INPI de forma a comprovar o registro bem-sucedido de uma marca é o único documento oficial que um empresário pode ter para atestar a validade jurídica de seu negócio – concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Esse certificado funciona como prova de que o titular detém os direitos exclusivos de uso de sua propriedade em todo o território nacional e dentro da classe de atuação.
E não vá pensando que tê-lo é só um detalhe bonito para o site de uma empresa ou uma publicação importante nas redes sociais…
Só com ele, você consegue garantir a alguém que o seu pedido de registro foi deferido.
Esse papel, portanto, aumenta as chances de sucesso em qualquer processo judicial, transmite profissionalismo e seriedade a investidores e instituições de crédito, firma contratos adequados de franquia, licenciamento ou cessão de direitos e tem segurança para mover ações contra possíveis cópias ou plágios e até contra uso indevido da marca.
Obtenha-o para ter certeza de que o seu negócio está protegido por Lei e pronto para crescer com segurança. E para garantir isso a outrém.
Como obter o certificado do INPI em 7 etapas
Antes de qualquer coisa, dê entrada ao seu pedido no INPI. Depois, pague as taxas e acompanhe as novidades da Revista da Propriedade Industrial ou deixe essa missão de monitoramento da RPI para o especialista que lhe acompanha.
Se precisar enviar outros documentos ao órgão, faça isso dentro do prazo e, finalmente, aguarde o deferimento do seu registro e a emissão do seu certificado.
Veja agora o passo a passo exato para seguir. Do cadastro ao download do documento!
- Cadastre-se no site oficial do INPI e anote seu login e sua senha para usar outras vezes
- Pelo site do INPI ou usando uma ferramenta de consulta de marca descubra se o nome da sua empresa já está registrado por outra
- No sistema e-Marcas que você encontra no site do INPI, preencha o formulário de pedido de registro de marca (caso opte por fazê-lo sem ajuda especializada)
- Pague o valor correspondente à taxa de pedido de registro e certifique-se de que o pedido tenha sido protocolado
- Se o órgão fizer algum tipo de solicitação à você, retorne dentro do prazo estabelecido
- Aguarde atualizações via Revista do INPI para saber se o seu pedido foi deferido ou indeferido
- No caso de um pedido deferido e, portanto, bem-sucedido, aguarde a emissão automática do seu certificado
A emissão do documento acontece em alguns dias após o deferimento. Ele fica disponível no próprio sistema e-Marcas, no site do INPI. Para baixar o arquivo, basta você acessar o site com a sua conta, localizar o processo de registro da sua marca e clicar no link de download.
Você pode imprimi-lo, mas a minha recomendação é armazená-lo em local seguro na nuvem.
Existe um prazo para baixar o certificado do INPI?
Existe um prazo para o INPI disponibilizar o arquivo para download (7 a 15 dias, em média), mas não existe um prazo para você baixá-lo.
O documento fica disponível indefinidamente, ou seja, pode ser acessado e carregado para o computador, o celular ou a nuvem a qualquer momento, independentemente de quando houve o deferimento do pedido de registro.
E o certificado do INPI tem validade jurídica?
Sim. Ao baixar o certificado digital emitido exclusivamente em formato PDF, você verá que ele já tem uma assinatura eletrônica do INPI e saberá que esse documento já está juridicamente validado.
A assinatura digital ICP-Brasil contida no certificado do INPI é um demonstrativo de que esse documento tem tanta validade perante a Justiça quanto uma versão impressa, assinada manualmente e validada em cartório, por exemplo.
Pode confiar!
Finalmente, quanto custa o certificado do INPI?
O valor da certificação está atrelado ao que o INPI chama de “depósito”, taxa paga na entrada do pedido de registro, que começa em pouco mais de R$ 400 e pode se aproximar dos R$ 2 mil a depender do tipo de marca.
Para você não gastar nada além do que o necessário e ainda aumentar as chances de sucesso logo na primeira tentativa, siga o passo a passo deste artigo preferencialmente contando com uma equipe de especialistas em registro de marca: palavra de quem já viu (quase) de tudo!
Deixe seu comentário