Se você está entre os milhares de empresários que já concluíram um registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), pode bater no peito e dizer: “minha marca está protegida pelo direito marcário”.
Isso significa que ela tem a exclusividade que só uma marca registrada pode ter; uma vantagem jurídica que impede seu uso indevido por terceiros e reforça seu valor no mercado.
Em 2024, o INPI registrou mais de 444 mil pedidos de registro, segundo o próprio órgão: um crescimento de 10% em relação ao ano anterior. Esse movimento não acontece por acaso: cada vez mais donos de empresas percebem que precisam proteger seus patrimônios.
Quer entender os motivos e as formas de agir? Explico adiante, sem delongas!
O que é o direito marcário?
O direito marcário pode ser explicado de forma sucinta como o direito à titularidade de uma marca, garantido, no Brasil, pela Lei da Propriedade Industrial e pelo registro da marca no INPI, desde que ela seja distintiva o suficiente e, portanto, diferencie-se de outras já existentes na mesma classe no órgão (Classificação de Nice).
Segundo a Lei da Propriedade Industrial, a propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido e confere ao titular da mesma o direito de uso exclusivo em todo o território nacional dentro da classe de produtos ou serviços correspondentes.
O direito marcário, portanto, é sinônimo de:
- Proteção legal/jurídica de uma marca – impedindo que outra idêntica ou parecida seja usada na mesma classe, em todo o território nacional
Defesa de marca registrada – permitindo notificações, oposições e ações judiciais diante de usos indevidos da propriedade
Valorização do negócio – facilitando que ele seja licenciado, vendido ou usado como garantia, por exemplo
Ao tê-lo, você, como proprietário da sua marca, pode usá-la e explorá-la comercialmente (seu produto ou serviço, nome, logo ou qualquer outro sinal que a pertença, elementos gráficos, combinações de cores, sons, formas etc.). E não é difícil chegar lá!
Como fazer registro no INPI e garantir direito marcário?
Sugiro, antes de mais nada, uma busca de anterioridade: a análise detalhada para saber se já existe alguma marca igual ou semelhante à que você deseja registrar. Existem ferramentas gratuitas para executá-la, não se preocupe!
Depois da análise, com a tranquilidade de que a sua marca realmente se distingue de todas as outras da mesma classe de atuação, no seu pedido junto ao INPI:
- Cadastre-se no site do INPI
- Preencha as informações necessárias
- Anexe a documentação solicitada
- Pague a taxa obrigatória (informe-se sobre valores atualizados em outro artigo aqui do blog) e protocole seu pedido
Então, espere pela avaliação do órgão.
Se tudo for aprovado, você receberá um Certificado de Registro de Marca válido por 10 anos contados a partir da concessão e passível de renovação por períodos iguais e sucessivos.
Só tome cuidado com erros que levam ao indeferimento da solicitação
Ter um pedido atrasado ou inviabilizado por eventuais descuidos é mais comum do que parece, viu? Sabe aquela história do “tão perto, mais tão longe”? Vale para o seu direito marcário!
A lista de erros a serem evitados no registro de marca é longa, mas faço questão de destacar os principais:
- Escolher um nome genérico ou descritivo que não atende ao critério de distintividade
- Sinalizar a classe incorreta (categoria diferente daquela na qual se enquadram os produtos ou serviços)
- Deixar de acompanhar exigências e, consequentemente, não atendê-las até a data definida pelo INPI
Minha sugestão para minimizar turbulências é contar com especialistas em registro de marca que, inclusive, vão monitorar a Revista da Propriedade Industrial e novidades sobre o andamento da sua solicitação todos os dias – enquanto você segue a vida normalmente até ter o certificado em mãos!
A proteção de marca é sua por direito
Mais do que um conceito jurídico, o direito marcário fundamenta a proteção, a valorização e o crescimento sustentável de qualquer negócio no Brasil e, compreendendo-o dessa forma, você estará um passo mais perto de garantir exclusividade legal sobre um de seus ativos mais valiosos.
Garanta-o.
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