Meta e Facebook não são a mesma empresa? Isso vai depender de qual “Meta” você está falando! A brasileira “Meta Serviços”, que oferece serviços em informática, procurou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para abrir uma queixa contra a norte-americana Meta, detentora do Facebook, do Instagram e do WhatsApp.
De acordo com seus gestores, alguns prejuízos são frequentes no dia a dia da companhia desde que Mark Zuckerberg resolveu, em 2021, que sua empresa mudaria de nome, tudo por causa da ascensão da ideia de os seres humanos viverem em um ambiente 100% digital e imersivo, o metaverso.
Em decorrência da queixa, ficou determinado pelo próprio Tribunal que a Meta – Platforms – deixe de usar o nome aqui, no território nacional. Agora, dá para dizer que Zuckerberg tem 30 dias (prazo dado pela Justiça) para pensar no que fazer.
Por que a Meta Platforms teoricamente não pode mais usar o nome no Brasil?
A “Meta norte-americana” está muito atrasada para o registro de sua marca no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em comparação à Meta Serviços, empresa responsável por se queixar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre prejuízos ocasionados pela mudança de nome do Facebook.
Isso porque a brasileira tem a marca “Meta” registrada junto ao órgão desde 2008!
Os prejuízos causados pelo problema de registro da marca “Meta” no Brasil
Dentre as reclamações apresentadas pela Meta Serviços à Justiça, consta que, desde a mudança de nome da rede social, em 2021, a empresa brasileira vem recebendo denúncias e enfrentando “perturbações sofridas por funcionários”.
Além disso, a homônima precisou lidar com a desativação dos seus perfis no Instagram e acabou tendo seu nome incluído em processos judiciais até então desconhecidos.
A decisão da Justiça brasileira
É com base nessas informações que está tomada a decisão do desembargador Eduardo Azuma Nishi, recém anunciada publicamente, de inutilização do nome “Meta” pela parte do império de Zuckerberg abrigada no país.
E de pagamento de uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da exigência!
Atualmente, a Meta Serviços aparece equivocadamente em mais de 140 processos no lugar da Meta Platforms, e seus advogados já precisaram participar de quase 50 audiências só para explicar que ela não é a “Meta do Facebook”.
O que você faria se estivesse no lugar desses gestores? Vale a reflexão!
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