A análise de viabilidade é um estudo, preferencialmente aprofundado, que o dono de uma marca, futura marca ou invenção faz para saber se pode registrá-la – e usá-la – com tranquilidade.
É essa análise que define se um nome pode ser oficializado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e, consequentemente, protegido e mantido legalmente no Brasil.
Se seus resultados forem negativos, portanto, a proposta do empreendedor ou criador já nasce exposta a indeferimentos, conflitos e perdas futuras.
Entenda mais neste artigo.
O que é uma análise de viabilidade?
A análise de viabilidade é o estudo técnico e jurídico que avalia se um nome, uma expressão, um sinal distintivo ou uma patente podem ser registrados pelo INPI no Brasil.
Ela não é apenas uma busca superficial na internet, mas uma pesquisa aprofundada e que deve considerar:
- A existência de registros anteriores idênticos ou semelhantes
- Possível confusão ou associação por parte do mercado
- Segmento de atuação e classe de registro, no caso das marcas
- Características específicas da marca ou patente
- Histórico de decisões do INPI em casos parecidos
Essa análise, afinal, responde a uma pergunta bem objetiva: minha empresa ou criação é juridicamente viável para registro e uso exclusivos?
Para que serve a análise de viabilidade?
Só com um estudo de antecedentes alguém que deseja registrar uma marca ou patente consegue saber se as chances de o seu pedido ser deferido pelo INPI são maiores – e dar sequência à solicitação e a outros processos referentes à propriedade de forma mais segura.
É através da pesquisa que se torna possível a identificação de conflitos, a análise da força jurídica da marca ou criação e a economia de tempo e dinheiro, inclusive, já que o dono da propriedade evita investimentos em algo frágil ou indefensável.
Em resumo: qualquer pessoa que não queira precisar lidar com um pedido indeferido e taxas pagas à toa, precisa da análise de viabilidade.
Como fazer análise de viabilidade?
Siga este passo a passo:
1. Faça uma consulta inicial
No site do INPI ou, preferencialmente, usando uma ferramenta de consulta aprofundada, verifique se já existem registros ou pedidos anteriores idênticos ou semelhantes aos seus.
Além disso, avalie outras similaridades, pensando em todos os critérios do INPI para deferimento ou indeferimento de pedidos de registros de marcas ou patentes.
No caso das marcas, por exemplo, é importante analisar:
- Aspectos fonéticos
- Aspectos gráficos e visuais
- Semelhanças conceituais
- Possibilidade de associação mercadológica
- Nível de distintividade da marca
Isso acontece porque marcas aparentemente diferentes podem acabar sendo consideradas conflitantes pelo INPI quando apresentam sonoridade, construção visual ou significado muito próximos.
Outro ponto importante é a distintividade. Marcas excessivamente genéricas, descritivas ou comuns dentro do segmento costumam enfrentar mais dificuldades de registro, justamente porque não individualizam suficientemente uma empresa, produto ou serviço.
Já no caso das patentes, a análise deve considerar, principalmente:
- Novidade
- Atividade inventiva
- Aplicação industrial
- Existência de anterioridades técnicas
Na prática, isso significa verificar se tecnologias, processos, métodos, fórmulas ou soluções semelhantes já foram divulgados anteriormente em pedidos de concessões, artigos científicos, bancos internacionais, documentações técnicas, apresentações públicas etc.
Além disso, lembre-se de que nem toda ideia é patenteável: descobertas abstratas, métodos puramente intelectuais, regras de negócio e determinadas criações sem aplicação industrial, por exemplo, podem não atender aos requisitos previstos pela legislação brasileira.
2. Analise classes, segmentos e critérios técnicos
Se você pretende fazer um registro de marca:
Considere a Classificação de Nice usada pelo INPI para organizar as solicitações conforme os produtos e serviços relacionados a elas.
E saiba que existe a possibilidade de conflitos entre nomes iguais e semelhantes até entre classes diferentes, especialmente havendo proximidade mercadológica entre as atividades, então, pondere, juntos, os fatores que listo abaixo.
- Classe principal da marca
- Classes correlatas
- Possíveis áreas futuras de atuação
- Segmentos complementares
- Riscos de associação mercadológica
Se você quer registrar patente, aprofunde-se:
Faça também uma análise técnica da invenção, ou seja, avalie se a criação realmente apresenta diferenciais técnicos suficientes para atender aos requisitos exigidos pelo INPI.
Em muitos casos, inclusive, invenções aparentemente “novas” acabam encontrando obstáculos porque já existem soluções parecidas registradas parcial ou internacionalmente.
3. Faça uma interpretação jurídica do cenário
A análise de viabilidade não termina na pesquisa inicial.
Depois da identificação de possíveis conflitos, interprete juridicamente o cenário para entender como o pedido provavelmente será analisado pelo INPI.
Essa etapa é importante porque a análise da sua solicitação não é binária ou, como mencionei anteriormente, tão simples.
Uma boa interpretação jurídica considera:
- Histórico de decisões do INPI
- Fundamentos comuns de indeferimento
- Nível real de risco do pedido
- Possibilidades de defesa técnica
- Chance de oposição de terceiros
- Potencial de coexistência jurídica
Faça-a para antecipar possíveis objeções antes mesmo do protocolo acontecer, garantindo ajustes estratégicos e reduzindo significativamente as chances de problemas futuros.
4. Defina uma estratégia antes do protocolo
Haja preventivamente enquanto oficializa sua decisão: te digo por experiência! É muito mais simples, rápido e barato se prevenir do que corrigir problemas depois que o pedido já entrou em análise.
A análise de viabilidade deve ser tratada como uma etapa estratégica de proteção, fortalecimento e planejamento da propriedade intelectual e, depois dela, virá a ação.
Esteja preparado para qualquer:
- Alteração do nome da marca
- Modificação da identidade ou de elementos
- Reavaliação das classes escolhidas
- Ampliação da proteção para outras categorias
- Ajustes de características técnicas da invenção
- Qualquer complemento à busca de anterioridade
Ou mesmo uma redefinição de estratégia.
O passo a passo para execução de análise de viabilidade é bem parecido tanto no caso de marcas quanto no caso de patentes, mas, assim como as outras etapas de obtenção de registros junto ao INPI, exige bastante dos envolvidos.
Entre as exigências, destaco a de conhecimento jurídico e experiência prática, então, recomendo que você conte com especialistas em registros de propriedade industrial do momento da execução ao término do processo.
Pedidos indeferidos podem gerar perda de taxas pagas ao INPI, retrabalho, atrasos operacionais, necessidade de rebranding, conflitos jurídicos futuros e perda de exclusividade sobre uma criação.
Se você tiver qualquer dúvida, fique à vontade para me acionar!
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