Para você patentear uma ideia no Brasil, precisa ter certeza de que ela já foi transformada em uma criação com funcionamento definido e que pode ser descrita tecnicamente e aplicada na prática.
Só a ideia abstrata não entra no registro de patente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Deu um upgrade numa ferramenta, inventou uma solução diferente ou criou algo novo do zero? Faz todo sentido você querer proteger a sua criação de um uso não autorizado por terceiros, mas é importante saber exatamente como agir na busca por essa proteção.
Eu te explico um pouco mais sobre a “visão” do INPI no decorrer deste artigo e trago orientações que vão te ajudar no processo.
É possível patentear uma ideia no Brasil?
Só se você transformá-la em uma criação técnica concreta e essa criação estiver adequada às exigências do INPI, órgão responsável pelo registro de marcas e pela concessão de patentes em território nacional.
Ou seja, sua ideia se torna patenteável se ela sai do nível conceitual e é algo estruturado e com:
- Funcionamento definido
- Aplicabilidade no mundo real
- Descrição clara o suficiente para permitir reprodução industrial
Criações que resolvem problemas técnicos e/ou servem para algo específico podem virar patentes, sejam produtos ou processos novos ou melhorias funcionais de coisas que já existem.
Além disso…
O que uma ideia precisa ter para ser patenteável?
São três os critérios legais fundamentais para registro de patente no INPI:
- Novidade – a solução não pode ter sido divulgada em nenhum lugar do mundo antes do depósito
- Atividade inventiva – a criação não pode ser óbvia para um técnico no assunto; precisa representar um avanço real
- Aplicação industrial – a ideia deve poder ser produzida ou utilizada em escala
Um aplicativo com um novo conceito de conectar usuários não é suficiente para patente, mas, se esse aplicativo utiliza um algoritmo inédito que resolve um problema técnico específico, como otimizar rotas, reduzir tempo de resposta ou melhorar o processamento de dados, o recurso fica elegível para proteção, desde que atenda aos critérios válidos em todo o território nacional.
Entende agora porque uma ideia de negócio, por exemplo, não pode ser patenteada? O que o INPI talvez concorde em proteger é a forma técnica como a ideia é colocada em prática!
E vale a pena patentear uma ideia?
Nunca é demais reforçar que a patente é indicada quando uma criação resolve um problema de forma técnica, pode ser copiada com facilidade por terceiros, tem potencial de exploração comercial e envolve investimento relevante em desenvolvimento.
Por outro lado, com todos os meus anos de experiência que tenho no mercado, fico à vontade para lhe dizer: não vale a pena entrar com pedido de patente se a ideia ainda está muito no início ou o diferencial está mais no modelo de negócio do que na tecnologia.
Ainda, caso o custo e o tempo do processo não se justifiquem para o retorno esperado, recomendo que você reflita um pouco mais antes de tomar qualquer decisão. O mesmo vale para situações em que a sua solução possa ser protegida de outras formas.
Como patentear uma ideia no INPI?
Sua criação se enquadra nos critérios? Então, primeiro, você prepara um pedido técnico e paga as taxas cobradas pelo órgão. Depois, você acompanha o andamento da sua solicitação, respondendo a qualquer exigência nova que surgir.
Trago o passo a passo em detalhes agora mesmo!
1. Garanta que a ideia possa ser patenteada
Considerando tudo o que você leu no decorrer deste artigo, certifique-se de que a ideia possa, de fato, ser patenteada. Além disso, descubra se você vai enquadrá-la no modelo de PI ou MU:
- Patente de invenção (PI) – quando há uma solução técnica nova
- Modelo de utilidade (MU) – quando existe uma melhoria funcional
2. Faça uma busca completa de anterioridade
Na base de dados do próprio INPI ou, preferencialmente, usando ferramentas de pesquisa específicas, descubra se nenhuma outra ideia igual ou similar a sua já foi divulgada, publicada ou depositada anteriormente.
Apenas siga em frente quando garantir que não.
3. Organize a parte técnica do pedido
Por escrito, descreva a sua criação com clareza suficiente para que outra pessoa consiga entendê-la e reproduzi-la. Isso quer dizer: faça o chamado “relatório descritivo” da ideia, apontando como ela funciona, reivindicando exatamente o que você quer proteger e deixando um resumo técnico completo.
Se necessário, anexe desenhos técnicos ao documento também.
Quanto mais bem estruturado esse material, maiores são as chances de aprovação do pedido de registro.
4. Pague as taxas cobradas pelo INPI
Antes mesmo de protocolar a sua solicitação, acesse o sistema do INPI e cadastre-se. Então, emita o documento de cobrança da taxa de pedido de patente. Esse documento – GRU – é uma guia, através da qual você vai fazer o pagamento do valor devido ao órgão
Pague a taxa dentro do prazo definido no documento.
5. Protocole o seu pedido
No canal de peticionamento eletrônico do INPI, siga estas etapas:
- Selecione o tipo de pedido (PI ou MU)
- Preencha os dados solicitados e anexe o que for necessário
- Informe o número da GRU cujo pagamento foi realizado
- Conclua a solicitação
Você terá, em mãos, o número do seu processo e sua próxima missão será acompanhá-lo de perto.
6. Acompanhe a RPI
Depois do depósito/protocolamento, o pedido entra em sigilo, sendo publicado na Revista do INPI em até 18 meses, e a sua responsabilidade nesse período será de acompanhar o periódico até a publicação.
Quando o pedido aparecer na RPI, verifique eventuais exigências feitas pelo órgão e as cumpra no prazo estabelecido. Além disso, fique de olho no status de andamento do processo.
7. Solicite o chamado “exame técnico”
Em paralelo ao monitoramento da RPI, entre com um pedido de exame técnico da sua patente. Faça isso em até 36 meses contados a partir da data do depósito, também no site do INPI.
- Selecione código 203 (PI) ou 204 (MU)
- Informe o número do processo
- Pague a taxa
- Protocole o pedido do exame no sistema
Sem essa solicitação, todo o seu trabalho será perdido, pois haverá arquivamento da solicitação de registro.
8. Haja conforme a decisão do INPI
Após a análise técnica, o INPI pode tomar três caminhos:
- Deferimento (aprovação): se o pedido for aprovado, a patente é concedida e a carta-patente é emitida de forma eletrônica e gratuita
- Exigências técnicas: equivale à solicitação de ajustes ou esclarecimentos ao longo da análise que devem ser respondidos dentro do prazo para o processo seguir
- Indeferimento (recusa): caso o pedido seja negado, ainda é possível apresentar recurso administrativo dentro do prazo legal, contestando a decisão com base técnica
A condução desta etapa exige atenção aos prazos e às exigências técnicas do INPI.
Quanto custa patentear uma ideia no Brasil em 2026?
O INPI extinguiu a cobrança pela emissão eletrônica da carta-patente para pedidos deferidos, mas outras taxas permanecem existindo, como a de depósito inicial, a de exame técnico e a de manutenção.
Confira!
| Quanto custa registrar patente no INPI | ||
|---|---|---|
| Serviço | Valor com desconto* |
Valor sem desconto |
| Depósito – Pedido de registro |
R$ 260 | R$ 130 |
| Exame técnico PI – Patente de invenção |
R$ 435 | R$ 870 |
| Exame técnico MU – Modelo de Utilidade |
R$ 280 | R$ 560 |
| Manutenção para pedidos em análise – a partir do 3º ano (valor aproximado) |
R$ 200 | R$ 400 |
| Manutenção após a patente concedida – anuidade do 3º ao 6º ano |
R$ 500 | R$ 1.000 |
| Manutenção após a patente concedida – do 7º ao 10º ano |
R$ 800 | R$ 1.600 |
| Manutenção após a patente concedida – do 11º ao 15º ano |
R$ 1.100 | R$ 2.200 |
| Manutenção após a patente concedida – a partir do 16º ano |
R$ 1.400 | R$ 2.800 |
*Têm direito ao desconto: pessoas físicas, MEI, microempresas, instituições de ensino e pesquisa. Pessoas consideradas hipossuficientes com cadastro no CadÚnico podem garantir até 100% de isenção.
Quanto tempo demora para patentear uma ideia?
Em média, o tempo entre o depósito e a decisão final do INPI pode levar de 5 a 10 anos, dependendo da complexidade do pedido e da área tecnológica.
Para organizar o seu calendário, considere que o pedido é publicado em até 18 meses após o depósito e que podem surgir exigências responsáveis por prolongar as análises técnicas.
Em contrapartida, fique sabendo: a prioridade sobre a criação é sua a partir do momento em que você realiza o depósito.
E por quanto tempo uma patente vale?
Anote! No Brasil, a duração da patente depende do tipo de proteção:
- Patente de invenção (PI) – até 20 anos
- Modelo de utilidade (MU) – até 15 anos
A contagem começa a partir da data de depósito. Durante esse período, o titular – você, no caso! – tem o direito exclusivo de exploração da criação no território nacional, desde que mantenha o pagamento das anuidades.
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