Para proteger e dar mais credibilidade ao patrimônio empresarial, o Registro de Marca é um processo indispensável. A partir dessa validação, o proprietário garantia o direito de uso exclusivo da marca, nome e logo, em todo território nacional.
Por ter CNJP, muitos empresários acreditam que sua marca está protegida. Porém, isso não traz garantia alguma e, muito pelo contrário, pode ser um dos pontos que o faça perder a identidade do empreendimento para qualquer outro concorrente.
O órgão responsável pela concessão do certificado é do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o Registro de uma Marca, que tem validade de 10 anos, mas pode ser prorrogado por sucessivos períodos.
Existe um custo para fazer o registro e o investimento varia de acordo com o segmento de atuação do negócio. Além disso, é possível requerer o certificado sozinho ou contratar uma empresa especializada que desburocratizar o processo.
Registrar a Marca também traz a possibilidade de franquear o negócio , já que esse passo não é possível, e licenciar o uso da marca para outras empresas explorarem com diversos produtos, como é o caso da Coca-Cola.
Passos para regularizar e legalizar sua marca
Esses são os 6 principais passos para fazer com que sua empresa seja ainda mais exclusiva:
- Faça seu cadastro de usuário no site do INPI.
- Faça uma busca de marcas: veja se outra empresa já solicitou o nome da mesma marca e se é do mesmo ramo e atividade. Apesar de que o pedido por si só não confere exclusividade sobre o uso da marca, pois é preciso finalizar todos os processos. Nesse passo é preciso escolher com atenção a classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice, que possui uma lista de 45 classes com informações sobre os diversos tipos de produtos e serviços e que pertence a cada classe.
- Emita e pague a Guia de Recolhimento da União (GRU). O INPI oferece descontos para pessoas físicas, microempresas, microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte, cooperativas, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Guarde o número desse documento, pois certa dele para começar a fazer o seu.
- Acesse o sistema e-marcas e preencha o formulário com os dados da Marca. Anexo a imagem da marca e documentos em PDF, certificando que estão todos legíveis. Depois, envie o pedido de registro.
- Para acompanhar o processo do seu Registro de Marca, as atualizações são publicadas em formato eletrônico, no portal do INPI, pela Revista da Propriedade Industrial (RPI), todas as terças-feiras. É importante acessar semanalmente, pois pode ser que novos documentos sejam pedidos.
- Por fim, após o pedido ser deferido, será realizada mais uma taxa para emitir o certificado de registro.
Caso aconteça de o pedido seja indeferido , o tempo de prazo de 60 dias para apresentar um recurso, que será reavaliado pelo INPI.
4 tipos diferentes de marcas que podem ser marcas
As marcas variam de acordo com a sua apresentação. Existem 4 tipos diferentes de marcas que podem ser obtidas:
- Nominativa: formada por palavras, neologismos e combinações de letras e números.
- Figurativa: constatada por desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo, e palavras compostas por letras de alfabetos como hebraico, cirílico, árabe, etc.
- Erro : combinação imagem e palavra.
- Tridimensional: pode ser considerada marca tridimensional a forma de um produto, quando é capaz de distingui-lo de outros produtos semelhantes.
Crescem os números de registro de marca
Conforme as estatísticas do último boletim publicado pelo INPI, de janeiro a outubro de 2020 foram feitos 224.045 pedidos de registro de marcas. Sendo que, de todos esses, apenas 116.226 foram concedidos até o momento. Sem incluir os meses de novembro e dezembro, os números estão próximos do total de pedidos de 2019, que foram 245.154 requerimentos.
Até outubro de 2020, as categorias que mais se destacaram em pedidos de registro foram MEI, Microempresa e EPP com 48%. Seguidas de Empresa de Médio e Grande Porte com 21% e pessoa física com 28%.
Forma descomplicada de registrar a marca
Para facilitar e desburocratizar todo esse processo de obtenção do Registro de Marca a empresa Consolide Assessoria Empresarial Online traz a melhor solução.
A partir de uma equipe de profissionais excelentes, é possível acompanhar a evolução do processo por uma área exclusiva para clientes. O requisito só precisa fornecer as informações necessárias ea Consolide cuida dos passos de forma segura até a chegada do certificado de registro.
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