Quem tem um pedido de marca no INPI que acaba indeferido pode ficar assustado, mas o indeferimento não significa (ainda!) que tudo está perdido: na maioria dos casos, é possível recorrer da decisão e/ou corrigir o problema.
Só que, já lhe adianto: dependendo do motivo do indeferimento, pode ser mais estratégico apresentar um novo pedido corrigido.
Sim. Se nada der certo, o caminho está em refazer o pedido de forma mais estratégica – preferencialmente com a ajuda de especialistas!
Eu explico tudo neste artigo, respondendo perguntas frequentes sobre o tema e te ajudando a decidir como agir.
O que significa ter um pedido de marca indeferido?
Quando o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) indefere um pedido de registro de marca, ele está negando essa solicitação depois de ter realizado uma análise técnica da mesma.
Isso significa que o INPI avaliou o pedido, identificou algum ou alguns problemas nele e optou por não conceder o registro, o que é diferente do arquivamento do processo: quando um pedido de registro é arquivado, ele acaba totalmente encerrado por ausência de alguma ação.
Por que um pedido de marca é indeferido? Cenários + como agir
A Lei da Propriedade Industrial define os principais impedimentos para pedidos de registro de marca e eles costumam se enquadrar em quatro cenários:
1. Colidência (conflito com outra marca)
O INPI identifica que a marca é igual ou semelhante a outra já registrada ou solicitada, e isso mostra que não houve busca de anterioridade adequada. Avalie o grau de semelhança e se há margem de defesa. Senão, considere um novo nome.
2. Genericidade ou falta de distintividade
A marca foi considerada genérica, descritiva ou comum demais para o segmento, portanto, o INPI entende que ela não é exclusiva o suficiente para ser protegida.
Considere criar uma nova marca mais forte ou, a depender do seu caso, avalie usar o argumento de distintividade adquirida pelo uso que, na prática, serve como uma defesa mais ou menos assim:
“Mesmo que minha marca não seja originalmente forte do ponto de vista jurídico, ela pode ser registrada se eu conseguir comprovar que o público já a reconhece como um sinal distintivo do meu negócio”
Esse argumento faz sentido se a marca já está no mercado há algum tempo, existe investimento em marketing e presença digital e há reconhecimento real por parte dos clientes, apesar de não ser uma alternativa simples e nem garantida.
3. Erro de classe ou enquadramento
O problema está na classe escolhida ou na descrição dos produtos/serviços, então, revise sua escolha na Classificação de Nice, corrija-a e entre com um novo pedido.
4. Erros formais ou inconsistências no pedido
Inclui falhas como descrição incompleta, preenchimento incorreto e inconsistências no processo. O problema não está necessariamente na marca, mas na forma como o pedido foi feito.
Dá pra corrigir os erros, só que você vai ter que protocolar um novo pedido ajustado.
Tudo certo até aqui? Bem! Para saber o motivo exato do seu indeferimento, consulte a Revista da Propriedade Industrial (RPI) e, depois, confirme tudo no site do INPI.
Como consultar indeferimento de pedido de registro?
Faça o seguinte:
- Acesse o sistema online do INPI
- Busque pelo número do seu processo
- Leia o despacho de indeferimento
No texto, procure referências ao artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial e um ou mais dos erros citados anteriormente. Então, entre em ação para solucionar o problema.
Ainda têm dúvidas sobre o motivo do indeferimento? Recorra a apoio especializado para analisar seu despacho. O mesmo suporte vai te ajudar a não lutar em vão na defesa da sua marca.
E vale a pena recorrer do indeferimento no INPI?
Sim, mas quando há interpretação discutível da decisão, diferença clara entre a sua marca e uma marca apresentada como “argumento” para o indeferimento e/ou argumentos jurídicos consistentes.
Agora, não vale a pena se a marca realmente for genérica, se houver conflito direto com outra marca forte ou, pior ainda, se o erro estiver na base do pedido.
Qual o prazo para recorrer a indeferimento de pedido de registro no INPI?
Quem enfrenta o problema tem exatos 60 dias corridos para apresentar recurso após a publicação do indeferimento. Uma vez que o prazo seja perdido, acabam as chances e, aí, é obrigatório dar entrada num novo pedido.
“Posso e preciso recorrer agora! O que eu faço?”
O passo a passo é até bem simples:
- Gere a GRU no sistema do INPI usando o código 3000
- Realize o pagamento da taxa dentro do prazo estipulado
- Acesse o sistema e-Marcas com seu login e senha
- Protocole seu recurso selecionando a opção de peticionamento relacionada a recurso contra indeferimento e vinculando tudo ao seu processo
- Anexe sua argumentação técnica explicando por que o indeferimento deve ser revisto
O recurso só é aceito com pagamento confirmado, e eu volto a insistir: conte com especialistas para fazer a coisa certa de uma vez por todas!
O que acontece depois do recurso ao indeferimento do pedido de registro de marca?
Depois que você protocolar o recurso, o INPI vai reanalisar o processo considerando os argumentos apresentados.
Finalmente, cabe ao órgão decidir se mantém o indeferimento – e o processo é encerrado de vez – ou se defere o pedido, autorizando a emissão do seu certificado de registro de marca.
O recurso não garante deferimento.
“Deu tudo errado! Perdi minha marca para sempre?”
Não necessariamente, mas evite usar sua marca mesmo indeferida, pois você não tem exclusividade sobre ela e pode, a qualquer momento, ser impedido de mantê-la no mercado, piorando a situação por ter que trocar tudo o que já está aplicado e se justificar frente aos clientes.
O melhor caminho, no fim das contas, vai ser aquele que resolve o problema com o menor risco possível para o seu negócio, mesmo que isso signifique que você tenha que abrir mão da sua marca atual para proteger o que você já construiu até aqui.
Eu sei que dá um apego grande, que dá sensação de “voltar atrás”, mas, olhando de forma estratégica, muitas vezes é justamente essa decisão que evita um prejuízo maior lá na frente.
Decida com razão, não com emoção
Leu o despacho completo do INPI, entendeu o motivo do indeferimento, avaliou se há chance real de recurso? Se ainda não fez isso com segurança, pare aqui antes de qualquer decisão.
Agir sem esse diagnóstico é o que mais faz perder tempo e dinheiro nesse processo.
Considerou refazer o pedido porque analisou os riscos de manter a marca atual e decidiu enfrentar esse B.O. com a cara e a coragem, começando praticamente do zero?
Enxergue o momento como uma oportunidade de renovação, de ajuste de rotas e de criação de um patrimônio mais forte – e tanto registrável quanto protegido!
Só não tome atitudes por impulso.
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