Fraudes em Registro de Marcas: como evitá-las

Oito horas da manhã, o telefone toca. João, que abriu um empreendimento - uma casa de massas - em 2019, atende a ligação. Do outro lado da linha, uma pessoa se identifica como Pedro, dizendo: “Sou da empresa X e estamos aqui com um cliente querendo registrar uma marca, porém verificamos que se trata de uma marca exatamente igual à sua. Se você não registrar a sua antes, poderá perdê-la, pois registraremos a dele.” De sobressalto, João fica sem saber como agir.

Em outro local da cidade, Maria, que recém procedeu com o Registro de sua Marca de cosméticos no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) recebe um e-mail com remetente desconhecido: “Segue o boleto referente ao pagamento das taxas para Registro de sua Marca no INPI. O não pagamento implicará na perda do direito de uso exclusivo da marca”.

Nos dois exemplos acima usamos nomes fictícios, mas golpes dessa natureza estão ocorrendo de verdade em todo o Brasil. Ouça o áudio de Renato Hauber, da empresa Carsul, que é cliente da Consolide. Ele enviou a mensagem a um de nossos consultores, afirmando ter recebido um boleto fraudulento:

São muitas abordagens feitas por golpistas, sejam eles de empresas de Registro de Marcas, escritórios de advocacia ou de pessoas físicas mesmo, que se aproveitam da consulta pública no site do INPI para verificar as empresas ou pessoas físicas que já procederam com pedidos de Registro, e aplicam a fraude do boleto.

Não são abordagens oficiais, tampouco vêm do INPI, o órgão responsável pelos Registros de Marcas e Patentes Industriais no Brasil. Trata-se de fraude. Entenda melhor a seguir.

O que é o Registro de Marcas

O Registro de Marcas realizado no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) é o que assegura a proteção da marca, e é fundamental para qualquer empreendedor. O Certificado de Registro, na prática, é como se fosse a escritura de um imóvel: só é dono da marca quem a registra. Ele é válido em todo o território nacional e titular tem o direito legal de usar a marca com exclusividade em seu segmento, protegendo o próprio negócio contra cópias.

O INPI se baseia na Lei da Propriedade Industrial - LPI 9279/96, que regula os direitos e obrigações referentes a propriedade industrial.

As fraudes em Registro de Marcas

Os exemplos citados no início do texto ilustram bem a forma como as fraudes acontecem. Podem acontecer através de mensagens, e-mails ou telefonemas. Como o acesso aos dados dos Registros no INPI é público, muitos golpistas entram em ação.

Algumas empresas mal intencionadas ficam de olho nas publicações oficiais do INPI e então entram em contato com as empresas, ameaçando o empreendedor e persuadindo-o a registrar sua marca por valores nem sempre justos.

Da mesma forma, os golpistas que enviam boletos por e-mail se passam por funcionários do órgão oficial e dão a entender que se trata de uma cobrança legítima.

O INPI identificou 107 empresas de consultoria que forjam ser o órgão oficial, mas que não têm qualquer relação com ele.

Veja no vídeo um exemplo de boleto fraudulento:

Principais características das fraudes em Registro de Marca

Ao receber algum tipo de contato por mensagem ou ligação telefônica, fique esperto em relação a alguns traços e características que apontam para fraudes. Veja:

- Na ligação, o emissor da mensagem não é muito claro sobre a empresa que representa, e muitas vezes menciona o próprio nome de forma confusa.

- A suposta empresa (que em alguns casos se diz representante do INPI) pode ligar mais de uma vez, avisando que a situação de seu registro pode estar complicada, o que eleva os valores de cobrança.

- Qualquer boleto que chega por e-mail ou pelos correios, com logomarca do INPI.

O que diz o INPI sobre os golpes

O INPI não envia boletos de cobrança, tampouco envia qualquer tipo de notificação. Toda a comunicação do órgão com o titular da marca se dá através de publicações oficiais, e a geração de boletos é feita no sistema, pelo próprio usuário, através de uma GRU (Guia de Recolhimento da União). Em resumo: boletos “emitidos pelo INPI” são FRAUDE.

Além disso, o INPI informa que não tem representantes e não liga para ninguém informando haver outra empresa prestes a registrar marca igual ou semelhante à sua.

Outro alerta importante: os servidores públicos do INPI não atuam em parceria com escritórios de advocacia e nem realizam qualquer ligação com cobranças de taxas. Nas fraudes citadas anteriormente, o que acontece é que empresas de prestação de serviços relacionadas ao registro de marca fazem ligações em tom ameaçador, em prol de seus próprios interesses.

E como agir quando isso acontecer com você? Continue lendo, a gente vai dar algumas orientações.

Como evitar cair em golpes

Agora que você já sabe como as fraudes acontecem, confira nossas dicas para não virar uma vítima de golpistas.

#1 Entenda o processo de Registro de Marca

O registro de uma marca inicia com o protocolo de pedido de Registro no site do INPI. Este processo pode ser feito sozinho ou com a assessoria de uma empresa especializada em registros de marca. Há pelo menos 5 etapas do processo de registro de marca e ele só encerra no momento em que o titular recebe o certificado de propriedade - a não ser que o pedido seja negado.

É muito importante que você compreenda todas as etapas do processo, além de ter conhecimento sobre os valores de cada taxa.

#2 Faça perguntas-chave

Ao receber uma ligação suspeita, use a seguinte tática: pergunte o nome da pessoa com quem você está falando, para qual empresa ela trabalha, qual é o valor da cobrança e a que esta taxa se refere. Conforme o andamento do telefonema, você poderá perceber de que se trata de um golpe.

#3 Pesquise as informações que você coletou ao telefone

Com os dados que você coletou durante o telefonema ou pelo e-mail recebido, você pode fazer uma pesquisa na internet. Sites como “Reclame Aqui” e fóruns de reclamações e denúncias são fortes aliados para desmascarar os golpistas. Além disso, você pode verificar as informações sobre a suposta “empresa” na Junta Comercial. Confira também o e-mail do remetente da mensagem.

#4 Não pague nada sem ter certeza

Não pague nenhum boleto enviado por e-mail ou pelos correios. Como já afirmamos, o INPI jamais envia boletos, todas as taxas são pagas através de GRUs emitidas no site.

Ao receber um boleto, verifique os dados do beneficiário quando inserir as informações do código de barras no sistema do banco. É possível fazer isso no caixa eletrônico, pela internet ou pelo celular. Os dados do beneficiário (quem vai receber o dinheiro) são mostrados. Com isso você terá mais um indício de que pode se tratar de um golpe.

O que fazer se você for vítima do golpe

Hoje em dia, mesmo com muitas informações a nosso dispor, ainda somos vulneráveis aos golpes e fraudes, sejam eles pela internet ou por telefone. Se você foi vítima de um golpe e pagou um boleto fraudulento, tome as seguintes atitudes:

Reúna o máximo de informações que você puder sobre a empresa ou pessoa para a qual você realizou o pagamento.
Registre imediatamente uma ocorrência em qualquer delegacia de Polícia Civil ou em uma unidade da Polícia Militar.

Se você estiver com seu pedido em andamento no INPI e pagar o boleto fraudulento, não se preocupe: isso não afetará o processo de Registro de sua Marca. O que vai acontecer, infelizmente, é que seu dinheiro irá parar nas mãos de golpistas.

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