Você sabia que seu talento na cozinha pode se transformar em um dinheiro extra ou até mesmo em sua principal fonte de renda? E o melhor: é possível fazer isso de forma simplificada, sem muitos custos ou burocracias, abrindo uma empresa na modalidade MEI para restaurante.
Para quem não sabe, MEI significa Microempreendedor Individual e abrange uma série de atividades, incluindo as relacionadas ao setor de alimentação. Apesar de ter algumas exigências, essa é uma modalidade menos burocrática e mais barata para quem quer realizar o sonho de empreender e conquistar sua independência financeira sendo seu próprio patrão.
Então, se você está pensando em abrir um negócio como restaurante, bar, pizzaria, confeitaria ou hamburgueria, por exemplo, um registro de MEI pode ser a melhor opção. Não sabe por onde começar? Vamos te explicar neste artigo.
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de empreendimento criada para facilitar a formalização de profissionais. Com a regularização, os MEIs passam a ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e conquistam direitos, como:
- aposentadoria;
- auxílio-doença;
- licença maternidade;
- pensão por morte;
- facilidade em créditos bancários;
- emissão de nota fiscal;
- baixo custo de tributos.
Para isso, no entanto, é preciso cumprir algumas obrigações, incluindo o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e apresentar, todos os anos, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).
Mas não é nada muito caro ou complicado, viu? Como falamos antes, uma das principais vantagens do MEI é a redução da carga tributária, já que o DAS é um valor fixo e de custo bem inferior ao de outros regimes. Por isso, se você está começando a empreender, mas já pensando em estratégias para crescer no ramo de alimentação, o MEI pode ser uma opção viável.
Quais os critérios para ser MEI?
Para ser Microempreendedor Individual, o profissional deve se enquadrar em alguns requisitos, como:
- ser maior de 18 anos;
- ter faturamento máximo de R$ 130 mil por ano;
- não ser sócio em outra empresa;
- ter no máximo um funcionário, com vencimento de um salário mínimo.
No caso de empreendimentos do setor de alimentação, pode haver outras exigências referentes a boas práticas de higiene. A Vigilância Sanitária é o órgão responsável por essa fiscalização e, em alguns casos, somente após uma inspeção você estará autorizado a abrir as portas.
Proprietário de bar e restaurante pode ser MEI?
Atualmente, há mais de 400 opções disponíveis para registro como Microempreendedor Individual, entre elas, a atividade de restaurante para MEI. Então, respondendo à pergunta inicial, sim, você pode ser MEI como proprietário de bar ou restaurante.
Para isso, é necessário registrar o CNPJ MEI no CNAE 5611-2/01, atividade “Proprietário(a) de Restaurante”, com a descrição da subclasse CNAE “Restaurante e similares”. No registro de MEI, é possível ter até 16 atividades cadastradas, uma como principal e outras 15 secundárias.
Como abrir MEI para restaurante?
Como já dissemos antes, o processo para abrir um MEI para restaurante é relativamente simples se comparado a outras formas de abertura de empresas. Mesmo assim, é recomendado que se procure o auxílio de um contador, para evitar problemas durante o processo.
O primeiro passo é reunir documentos pessoais, como RG, CPF, recibo do Imposto de Renda e título de eleitor. Além disso, será necessário informar endereço, e-mail e número de telefone.
Depois disso, é feito o cadastro no Portal do Empreendedor para obter o CNPJ da sua empresa. No caso de restaurantes, a atividade selecionada deve ser “Proprietário (a) de Restaurante”, que te permite atuar com um estabelecimento físico ou com serviço de delivery.
Neste primeiro momento, você não precisa definir um nome fantasia. Se você ainda não fez uma pesquisa para saber se o nome que deseja está disponível ou registrado, pode providenciar a consulta primeiro e, depois, inserir um nome fantasia. Lembre-se que usar um nome já registrado pode resultar em processos e indenizações.
Após a análise dos documentos e dados apresentados, você terá seu Certificado de MEI liberado e pode fazer o download ou imprimi-lo.
Quanto custa abrir um MEI?
O cadastro no Portal do Empreendedor é gratuito, mas você pode ter alguma despesa para abrir sua empresa se contratar um contador, por exemplo.
Depois disso, os custos são fixos, com o pagamento da DAS, que deve ser feito até o dia 20 de cada mês. No valor, estão incluídos:
- Imposto sobre Serviços (ISS), caso sua empresa seja do ramo de serviços;
- ICMS, se a atividade for de comércio ou indústria;
- Previdência Social (INSS).
No total, os valores ficam em torno de R$ 60,00 mensais.
Vale a pena abrir MEI para restaurante?
A modalidade de Microempreendedor Individual é uma maneira de formalizar suas atividades com baixo custo e burocracia. No entanto, nem sempre ela é a mais indicada para o seu negócio. Há várias opções quando se trata de abrir uma empresa.
Se você está pensando em abrir um MEI para restaurante, o ideal é procurar um contador para tomar a decisão mais acertada.
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