Um nome fantasia e a abertura de um CNPJ não bastam para você proteger sua marca, mas já representam alguns passos rumo à segurança que um negócio precisa ter no mercado.
O nome fantasia vai funcionar como um apelido comercial da sua empresa, enquanto o registro de marca no INPI vai protegê-la de cópias, uso indevido por terceiros e disputas jurídicas envolvendo o nome do seu negócio.
Use o nome fantasia no Instagram, na fachada e no cartão de visitas e use seu certificado de registro – contendo a razão social do negócio – para comprovar a propriedade da marca, garantir exclusividade de uso e se resguardar em caso de conflitos legais.
Entenda mais detalhes neste artigo, saiba como evitar problemas jurídicos e acabe com aquela preocupação chata do “será que algum dia vou precisar revisitar tudo o que diz respeito à minha marca?”.
O que é um nome fantasia?
O nome fantasia de uma empresa é o nome comercial pelo qual ela é conhecida; é o nome que o público conhece, que aparece na fachada da loja, no topo do site, nas redes sociais etc.
Ele tem grande importância porque facilita a comunicação da marca com o mercado, mas apenas esse nome não garante exclusividade e nem proteção jurídica para o negócio, então, cuidado!
Outros pontos que acho importante te trazer:
- Um nome fantasia não precisa obrigatoriamente ser registrado, mas a marca sim.
- Ter um CNPJ não é garantia de que o nome fantasia está protegido. O número identifica a empresa para fins fiscais, somente.
- Se o nome escolhido não estiver registrado como marca, mas já existir no mercado, você pode considerar usá-lo e registrá-lo. Só que isso exige cautela extrema, então, lhe recomendo a consulta a especialistas antes de qualquer coisa.
Quando uma marca precisa de nome fantasia?
Você pode e deve usar um nome fantasia para o seu negócio quando isso fizer parte da estratégia de comunicação entre marca e consumidores e, principalmente, caso o nome “oficial” da empresa seja excessivamente longo ou escolhido por pura burocracia.
A escolha pelo nome fantasia acontece bastante em franquias também!
“Nome fantasia e razão social são a mesma coisa?”
Não. A razão social de uma empresa pode ser composta, por exemplo, pelo [Nome do Dono] + Comércio de [Tipo de Produto] LTDA, e seu nome fantasia ser um nome bem mais simples.
Razão social: Joana Sales Comércio de Alimentos LTDA
Nome fantasia: Sabor da Vila
É esse segundo nome que o cliente vê, lembra e reconhece, mas, juridicamente e nos registros oficiais, é o primeiro que vale.
E tanto um quanto o outro estão diretamente associados ao CNPJ do negócio, usado em cadastros fiscais e tributários, majoritariamente.
Registro de marca no INPI vs. nome fantasia: o que é importante?
Sabendo que marca registrada e nome fantasia não são a mesma coisa e que tampouco um substitui o outro, atenção: independentemente da escolha de nome fantasia e até mesmo da decisão sobre usar um ou não, você precisa garantir um registro de marca no INPI se quiser segurança e exclusividade.
O nome fantasia influencia no registro e vice-versa, mas de forma estratégia. O cenário ideal é registrar o primeiro como marca.
Não rolou? Você ainda pode ajustar o nome, incluir elementos distintivos, alterar a grafia ou até repensar o posicionamento da marca para torná-la registrável.
Em alguns casos, também é possível avaliar outras classes de atuação, desde que façam sentido para o seu negócio.
Duas empresas podem ter o mesmo nome fantasia?
Sim, inclusive se formos considerar que, ao liberar um CNPJ, a Receita Federal não analisa a existência de duas marcas iguais ou similares. Porém, o risco de confusões para o consumidor, de perda de autoridade e de credibilidade e de conflitos comerciais e jurídicos são bem maiores.
Informe-se sobre o que acontece quando o INPI recebe pedidos de registro de duas empresas com o mesmo nome: é a partir disso que você vai tomar a decisão sobre seguir em frente com a ideia de reproduzir algo já existente ou optar por voltar atrás e começar do zero.
Como criar ou escolher um nome fantasia? 7 etapas obrigatórias
Antes de pensar em nomes, defina com precisão o que sua empresa faz, para quem ela vende e como quer ser percebida. Um bom nome fantasia precisa conversar com o seu público e fazer sentido dentro do seu posicionamento.
- Responda perguntas importantes: o que você quer que as pessoas entendam ou visualizem ao ouvir ou ler o nome? Ele condiz com o perfil do negócio?
- Fuja do óbvio: evite termos genéricos ou descritivos demais e prefira combinações originais, palavras inventadas ou adaptadas e conceitos que remetam à ideia do negócio sem descrevê-lo literalmente.
- Pense no futuro da marca: lembre-se de que o nome precisa continuar funcionando daqui alguns meses e anos
- Escolha um nome fácil de pronunciar e escrever: lembre-se também de que todos precisam conseguir usar o nome no dia a dia e de que ele deve funcionar bem no offline e online
- Não se apegue a um único produto ou serviço: busque alternativas que permitam a expansão do portfólio da sua empresa
- Certifique-se de que a escolha esteja alinhada à proposta: para bater o martelo, garanta um nome alinhado com tom de voz, proposta de valor e identidade visual
- Verifique a viabilidade jurídica antes de decidir: finalmente, aproveite que ainda é tempo e consulte a disponibilidade do registro de CNPJ, do registro na Junta Comercial e, acima de tudo, da marca para registro no INPI
Para consultar se um nome de empresa já existe, você pode acessar o banco de dados do próprio Instituto da Propriedade Industrial, mas também pode usar ferramentas disponíveis online.
E quanto mais aprofundada for a sua pesquisa, maiores as chances de sucesso definitivo!
“O que acontece se eu não registrar minha marca?”
Você pode ser obrigado a parar de usar o nome, mesmo após investir em marketing, fachada e presença digital, perder domínio de site e perfis em redes sociais, ter que refazer toda a identidade visual da empresa e sofrer notificações ou disputas jurídicas com quem possui o registro.
Seja o registro de marca diretamente relacionado ao nome fantasia ou não.
Então, porque deixar para se preocupar até o problema virar uma situação real, se dá pra se antecipar a ele?
Seus investimentos iniciais vão girar, em média, entre R$ 880 e R$ 1.720 sem nenhum tipo de desconto, considerando as taxas atualizadas do INPI, e você tem todas as informações que precisa para não pagar nada duas vezes.
Agora é entrar em ação!
Dê cada passo com consistência. Conte comigo se precisar.
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