Pessoas físicas, pequenas e médias empresas são a maioria quando se fala de empreendedorismo brasileiro. Atualmente, são quase 9 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil e as mesmas são responsáveis por gerar 52% de vagas formais, com carteira assinada. Número bastante expressivo, hein?
Os pequenos negócios desempenham um papel fundamental para o crescimento econômico do país. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as empresas de pequeno porte representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
O que é Registro de Marca?
O Registro de Marca é um título emitido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Com o certificado de Registro da Marca a pessoa ou empresa terá direito ao uso exclusivo dessa marca em todo o território nacional, dentro do seu segmento de mercado, e outras empresas não poderão utilizá-la sem autorização.
Além do direito ao uso exclusivo, o Registro também torna a marca uma propriedade, um patrimônio do titular, como se fosse uma escritura pública. Com isso, a marca pode ser vendida ou até ficar de herança posteriormente. Basta prorrogar o Registro a cada 10 anos.
Então, usar uma marca sem Registro é o mesmo que construir uma casa em cima de um terreno que não é seu. Legalmente, a marca sem Registro não tem dono e pode ser utilizada por qualquer pessoa a qualquer momento.
Podem fazer o Registro de Marca: pessoas físicas (CPF), microempreendedores individuais (MEI) e empresas (CNPJ) de todos os tamanhos.
Como funciona o processo de Registro de Marca
O processo de Registro de Marca tem uma duração média de 10 a 12 meses, é composto por várias etapas e requisitos formais e deve cumprir todas as exigências da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº. 9.279/96).
Após entender todas as normas para o Registro é necessário definir em qual classe será feito o pedido e efetuar a pesquisa de viabilidade para se certificar da possibilidade de Registro.
Com o envio da documentação e o preenchimento dos dados na plataforma do INPI, o pedido deverá ser acompanhado semanalmente. Ao longo dos 12 meses o processo passará por várias avaliações e cumprimentos de exigências até o exame formal do INPI, que pode deferir (conceder) ou indeferir (não conceder) o Registro de Marca.
Como os pequenos negócios se enquadram na legislação empresarial
De acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, existe a seguinte classificação para os pequenos negócios:
- Microempreendedor Individual: receita bruta anual até R$ 81.000,00
- Microempresa: receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00
- Empresa de Pequeno Porte: receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00
As micro e pequenas empresas pagam oito impostos. Já o microempreendedor individual (MEI) precisa pagar três impostos em uma única guia. Ele não pode possuir mais de um estabelecimento ou participar de outra empresa como sócio ou titular. Também só pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Descontos especiais do INPI para pessoa física, MEI, pequenas empresas e outros
Por movimentar tão bem nossa economia esses tipos de empresa tem vários benefícios junto ao governo e um deles é o desconto do INPI para o Registro de Marca: CPF, MEI, pequenas empresas, cooperativas pagam até 60% menos.
Essa medida foi adotada pelo Governo Federal junto ao Ministério da Economia visando o apoio ao empreendedorismo brasileiro. Também gozam do desconto de 60% nas taxas federais: cooperativas, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.
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Agora que você já sabe, não perca tempo: registre sua marca! Se tiver alguma dúvida, deixe seu comentário.
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