Abrir uma empresa é o sonho de muitas pessoas. Contudo, por não saberem quais os passos necessários para montar seu próprio negócio, muitos, também, acabam desistindo. O processo realmente não é tão simples, afinal, tirar as ideias do papel vai muito além de formalizá-la. Saiba mais a seguir!

1. Elabore o contrato social

O primeiro passo para abrir uma empresa é preparar seu contrato social. Trata-se do documento onde será registrado legalmente o funcionamento do negócio perante os órgãos governamentais. Nele, será definido o objetivo e o ramo da empresa, o capital social correspondente e possíveis aspectos societários, quando houver.

Feito o contrato, o passo seguinte é levá-lo junto com os documentos pessoais (e os dos sócios, quando houver) até a Junta Comercial do Estado ou ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

2. Certifique-se de que o nome de sua empresa não esteja em uso

Um passo muito importante ao abrir uma empresa é verificar se não existe outra empresa registrada com o mesmo nome que a sua. Estando tudo certo, providencie os documentos correspondentes para dar seguimento ao que se chama de arquivamento do ato constitutivo da empresa.

São três vias do contrato social, cópias autenticadas do RG e do CPF dos sócios, uma via do requerimento padrão da Junta Comercial, uma via da ficha de cadastro nacional (FCN) modelos 1 e 2 e o comprovante de pagamento das taxas de DARF.

3. Obtenha seu CNPJ e cadastre-o

Após a apresentação dos documentos citados, receberá o NIRE – Número de Identificação de Registro de Empresa – com ele será possível obter o registro da sua empresa como contribuinte pelo site da Receita Federal.

Em seguida, deverá  solicitar o alvará de funcionamento na Prefeitura correspondente, munido do formulário próprio da Prefeitura, consulta prévia de endereço aprovada, cópia do CNPJ e do contrato social e laudo dos órgãos de vistoria.

4. Inscrição estadual e registro na Previdência

A inscrição deve ser feita junto à Secretaria da Fazenda e é necessária para obtenção do registro no ICMS. É possível concluir essa etapa através da internet em alguns Estados. Feita a inscrição, compareça em uma agência da Previdência.

Mesmo que ainda não tenha funcionários, a empresa precisa estar registrada no órgão para pagar os tributos devidos. O prazo para isso é de 30 dias após o início das atividades.

5. Autorização para a emissão de Nota Fiscal

Por fim, obtenha a autorização na Prefeitura da cidade, no caso de prestador de serviços, se for um comércio ou indústria, recorra à Secretaria Estadual da Fazenda.

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