Apesar do grande número de empresas que vêm sendo criadas no Brasil (2,5 milhões só em 2018, de acordo com o Serasa) a maioria dos empreendedores ainda não tem o entendimento da importância de registrar a marca de seus negócios, projetos ou produtos.

Na mesma proporção em que se aumenta o n° de CNPJ abertos no país, as chances de haver outras empresas com nomes semelhantes também crescem. Já dá para imaginar a confusão que isso não causa na cabeça das pessoas quando precisam comprar algo, online ou em loja física.

O intuito deste texto é explicar certinho três motivos que tornam o registro correto do nome - e logo - de uma empresa fundamental para verdadeiramente proteger o negócio de pessoas de má-fé e assegurar seu crescimento.

O que é o registro de marca?

De forma didática, o registro de marca formaliza a proteção do negócio e propriedade sobre uma determinada marca (nome e símbolo) e é amparada pela lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial). Tal pedido de registro é protocolado junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Atenção, atenção! O registro da empresa na Junta Comercial (CNPJ) é diferente do registro da marca no INPI. Ou seja, o primeiro não garante a propriedade da marca. Ambos registros devem ser feitos!

+ Caso real: Flávio Augusto, da Wise Up, cometeu esse deslize, só registrou o nome na Junta Comercial e perdeu o direito de uso de sua 1ª marca.

Como o registro da marca protege uma empresa?

A seguir apresentamos três formas de segurança para qualquer negócio somente possíveis com o registro da marca no INPI.

1 Impede de investir cada vez mais dinheiro em uma marca que não te pertence

Muitos empreendedores ao criarem um novo negócio definem nomes incríveis e têm a certeza de que ninguém mais teve a mesma ideia. Será mesmo?

Não são incomuns as histórias de empreendedores que criam produtos e investem em nomes para posicioná-los no mercado, porém os mesmos já foram devidamente registrados. Além de consequências legais, esses empresários precisam investir novamente em materiais de marketing.

Iniciar o processo de registro da marca impede uma dor de cabeça semelhante.

Pense só! Caso o empresário esteja copiando alguma marca sem saber, ele ficará ciente da situação e poderá criar algo único para se diferenciar da concorrência.

2 A marca se torna uma propriedade de fato

Assim como a escritura determina a propriedade de um imóvel ou automóvel, o certificado de registro determina a propriedade de uma marca. Esta se torna um bem e, apenas com o registro no INPI, o empresário assegura para si todos os direitos sobre ela.

A questão da propriedade é tão clara que a marca registrada pode ser transferida, por exemplo, em uma negociação de venda da empresa ou mesmo herdada por parentes próximos.

#DicaConsolide: O registro não é vitalício, possui uma validade de 10 anos. Para continuar seu uso, o empresário deve renovar por períodos iguais e sucessivos. E caso a marca não seja utilizada em um período de 5 anos, pode haver um pedido de caducidade e o registro pode ser anulado.

3 Garante o direito de uso exclusivo

Ao realizar o registro junto ao INPI, o empresário garante o direito de uso exclusivo da marca em todo território nacional em seu segmento de mercado. Uau!

Essa exclusividade é essencial para a consolidação de um negócio, pois permite que a marca não seja copiada. A já citada lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) é muito clara em proteger clientes do engano de comprar um produto tendo em mente uma empresa, sendo que na verdade é de outra.

Inclusive, caso alguém utilize uma marca registrada - propositalmente ou não - seu titular/dono pode enviar uma notificação extrajudicial solicitando à outra pessoa que suspenda o uso imediatamente!

Aí vem a pergunta: “O que acontece se a pessoa disser que pode sim usar o nome e não suspender o uso?”.

Ixe! Temos aqui um perigo grande de ser necessário o pagamento de indenização, que é previsto em lei. E o valor pode chegar a até 5% do valor do faturamento bruto dos últimos 5 anos.

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Conte-nos aí nos comentários se conseguimos te ajudar a entender como o registro da marca protege seu negócio. ;)