Já fala aquela frase “nada se cria, tudo se copia”? Ela está totalmente errada quando falamos em negócios. Qualquer pedido que seja mínimo a inspiração que tenha obtido a outras marcas você pode ter seu de Registro de Marca indeferido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
No Brasil como marcas são marcas por classes. São 45 classes diferentes, que reúnem produtos ou serviços com afinidades . Então, como exemplo, podemos ter uma marca “Continental” registrada para uma empresa na classe de Cigarros, para outra na classe de Eletrodomésticos e assim por diante.
As classes são uma forma do INPI separar as marcas já existentes das que estão iniciando o pedido de registro. E, assim, indeferir ou não a solicitação. Mas você sabe o que é indeferido? É quando seu pedido de registro de marca não é aceito. Sim, isso pode acontecer.
Há várias razões para que o examinador tenha negado o seu pedido. Então, respire com calma e veja atentamente qual foi a causa dessa decisão. Procedimento do que foi definido, ainda dá tempo de buscar algum recurso para tentar anular o indeferimento.
Razões definidas pelo INPI para ter seu pedido de Registro de Marca indeferido
Uma das principais dicas é evitar escolher uma marca igual ou semelhante a outra que já existe. Seja pelo nome ou pela logo parecida. Sabe por quê? Isso acontece porque o INPI é muito criterioso e quer que sua marca seja única.
Porém, o Instituto tem normas da legislação da Propriedade Industrial (LPI - Lei nº 9.279 / 96) , que determinam se seu pedido de Registro de Marca está de acordo ou não. São elas:
- Reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão;
- Altera marca registrada de outro já aposta em produto colocado no mercado;
- Pessoas físicas não podem registrar farmácia, Hospital, Clínica Médica, escola, faculdade ou Curso Técnico;
- Registrar como marca nome de personagens de histórias em quadrinhos ou do cinema;
- Sinal ou arte que tenha característica genérica, comum, vulgar ou simplesmente seja descritiva, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir. A legislação ainda engloba o sinal tradicionalmente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva (sinal exclusivo);
- Pseudônimo ou apelido conhecido, nome artístico singular ou coletivo. Apenas é permitido a utilização destes quando com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
- Reprodução ou imitação - tanto parcial quanto completa, mesmo que tenha acréscimo de elemento diferenciador - de marca alheia registrada. Os elementos que têm o objetivo de diferenciar e / ou certificar produto / serviço semelhante, mas que podem causar confusão ou associação com a marca de terceiro, têm possibilidade de serem indeferidos pelo INPI.
O que fazer se tiver o pedido de registro de marca indeferido?
Seu caso não se encaixa nas proibições eliminadas na lei? Então, você pode tentar reverter o processo pelo recurso de indeferimento.
Após o Registro de Marca indeferido (negado), você tem o prazo de 60 dias para apresentar o recurso argumentando as razões do questionamento da decisão do INPI. O ideal é realizar esse procedimento logo após a publicação da decisão.
Os recursos serão decididos pelo Presidente do INPI, encerrando-se a instância administrativa. Na hipótese a posição ser positiva sobre o recurso contra o indeferimento do registro, o registro somente será concedido após a comprovação do pagamento das retribuições relativas à concessão do registro.
O solicitante de registro de marca tem até 60 dias para pagar uma taxa de concessão de registro e, assim, direito ao certificado de propriedade da marca. Atenção: caso o prazo se encerre e não haja o pagamento da taxa, o pedido será arquivado, sendo necessário entrar com uma nova solicitação junto ao INPI.
Clique aqui para ver um passo a passo de como protocolar o recurso .
Por isso, não é tão simples registrar uma marca. É importante procurar ajuda caso não tenha embasamento jurídico para que saia tudo perfeito e a marca vai ser somente sua.
-
Tem algum conteúdo que deseja ver por aqui? Deixe nos comentários sua sugestão.
Deixe seu comentário